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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de novembro de 2017

LEI MUNICIPAL 573/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 573/2017

Denomina o nome da quadra poliesportiva no assentamento Santa Maria (Quadra poliesportiva Vereador Elias Noia Pereira) no município de Afonso Bezerra/RN, e dá outros providencias.

O Prefeito constitucional do Município de Afonso Bezerra-RN, nos usos de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art.76, IV da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a câmara municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte lei:

Artigo 1° - Fica denominada quadra poliesportiva VEREADOR ELIAS NOIA PEREIRA, a quadra de esportes situada no assentamento Santa Maria, no Município de Afonso Bezerra-RN

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data da publicação;

Artigo 3° -Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 17 de Novembro de 2017.

FRANCISCO DAS CHAGAS FÉLIX BERTULEZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1645, em 20 de novembro de 2017. Código identificador 1A2A3116: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.