LICITAÇÃO · 9 de julho de 2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR (ART. 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/2021) PROCESSO Nº 2773/2026-PMAB
LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR (ART. 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/2021) PROCESSO Nº 2773/2026-PMAB
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.294.688/0001-71, através do Agente de Contratação, torna público a realização de Dispensa de Licitação, para Contratação Direta, com critério de julgamento menor preço, com hipótese nos termos do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. OBJETO: Contratação de uma empresa especializada no fornecimento de refeições prontas do tipo quentinhas, devidamente acondicionadas, para atender as necessidades dos Fundos Municipais e Secretarias Municipais, no município de Afonso Bezerra/RN. Conforme condições e exigências contidas no instrumento convocatório e anexos. Data de início de recebimento de propostas: 09.07.2026, as 07:00H Data fim de recebimento de propostas: 14.07.2026 às 17:00H (horário local). Critério de Julgamento: menor preço global, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei 14133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra-RN, através do e-mail: licitacao@afonsobezerra.rn.gov.br.
Afonso Bezerra-RN, em: 08 de julho de 2026.
FÁBIO F. VIANA
Agente de Contratação
Port. 71/2026