Gabinete do Prefeito · 5 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL N° 825/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 825/2025
Declara o "GELÊ" (doce de coco) produzido pelo Sr. Francisco Januário Santiago, conhecido como "Chico do Gelê", como Patrimônio Imaterial do Município de Afonso Bezerra/RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Afonso Bezerra/RN o "GELÊ" (doce de coco) produzido pelo Sr. Francisco Januário Santiago, conhecido como "Chico do Gelê".
Art. 2º A inclusão do "GELÊ" no Patrimônio Imaterial Municipal tem por finalidade reconhecer sua relevância cultural e histórica para a comunidade, preservando sua tradição e estimulando sua continuidade através das gerações.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá promover e incentivar medidas que visem a valorização, difusão e proteção desse bem cultural, podendo incluir o "GELÊ" em eventos, festivais e feiras gastronômicas municipais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Bezerra/RN, 02 de junho de 2025
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito Municipal