Gabinete do Prefeito · 6 de maio de 2026
RESOLUÇÃO Nº 02/2026 – CMS
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 02/2026 – CMS
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, em sua reunião ordinária realizada no dia 23 de abril de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 449, de 15 de abril de 2008 e o Art. 1º da Lei nº 8.142/1.990;
CONSIDERANDO a apreciação realizada acerca da Programação Anual de Saúde (PAS), referente ao exercício de 2025, por meio da apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2025, conforme preconiza a Lei Complementar nº 141/2012;
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR, sem ressalvas, a Programação Anual de Saúde (PAS) do exercício de 2025, em reunião ordinária realizada no dia 23 de abril de 2026, na qual foi apreciado o percentual aplicado em ações e serviços públicos de saúde sobre a receita de impostos líquidos e transferências constitucionais legais, estando acima do mínimo obrigatório.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MARESSA PRISCILA FAUSTINO DE OLIVEIRA MACEDO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Afonso Bezerra/RN
Homologo a Resolução nº 02/2026, de 29 de abril de 2026, nos termos da delegação de competência.
ANDERSON RICHARDS CABRAL COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Afonso Bezerra/RN