Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2017
LEI MUNICIPAL 572/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 572/2017
EMENTA: Institui o DIA DO EVANGÉLICO no Município de Afonso Bezerra/RN, conforme especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com as seguintes Leis:
Art. 1º – Lei Orgânica do Município de Afonso Bezerra/RN: Art. 211- Compete ao município fixar seus feriados municipais;
Art. 2º – Lei Federal 9.093/95 dispõe sobre os feriados. Art. 2º- são feriados religiosos os dias que guarda, declarados em Lei Municipal de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta Feira da Paixão.
E diante do exposto, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e remeto ao Poder Executivo para o sansão, a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica Incluído no município de Afonso Bezerra o Dia do Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de Novembro;
Art. 2º- No dia do Evangélico na Cidade de Afonso Bezerra, será feriado municipal, com o objetivo de promover todas e quaisquer manifestações alusivas e dirigidas exclusivamente a comunidade Evangélica de Afonso bezerra;
Art. 3º- Os eventos e todas as atividades relacionadas na comemoração no dia do evangélico, bem como, o local e a programação será decidida em conjunto pelas igrejas evangélicas sediadas no município;
Art. 4º- A Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, incluirá este dia no calendário municipal, o que será devidamente divulgado através da mídia virtual, escrita e falada pára que aja ainda mais reconhecimento e fortalecimento de toda comunidade evangélica por parte de toda sociedade Afonsobezerrense.
Art. 5º- Que o dia do evangélico seja um dia de confraternização entre as instituições evangélicas do município de Afonso Bezerra, com promoção de palestras, seminários, cursos, louvores, jograis, peças teatrais e etc. com o intuito de valorizar ainda mais o preciso e notório trabalho social realizados pelos evangélicos no município;
Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Afonso Bezerra, 14 de Novembro de 2107
FRANCISCO DAS CHAGAS FÉLIX BERTULEZA
Prefeito Municipal