LICITAÇÃO · 15 de julho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2026
LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2026
CONTRATANTE: Município de Afonso Bezerra/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, inscrita no CNPJ nº 08.294.688/0001-71.
CONTRATADA: L M EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.907.741/0001-11.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 1445/2025.
MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 01/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de 24 (vinte e quatro) unidades habitacionais do Programa FNHIS SUB-50, no Município de Afonso Bezerra/RN, conforme condições, quantidades, exigências e especificações constantes no Edital, seus anexos e na proposta vencedora.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
VALOR GLOBAL: R$ 3.347.678,43 (três milhões, trezentos e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos).
VIGÊNCIA: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, contados da assinatura do contrato, compreendendo 10 (dez) dias para apresentação da garantia contratual, 360 (trezentos e sessenta) dias para execução do objeto e 90 (noventa) dias destinados aos procedimentos de recebimento da obra.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da emissão da Ordem de Início dos Serviços.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 04 – Fundo Municipal de Assistência Social;
Unidade Orçamentária: 04.001 – Fundo Municipal de Assistência Social;
Função: 16 – Habitação;
Subfunção: 482 – Habitação Urbana;
Programa: 0028 – Moradia Digna;
Projeto/Atividade: 1022 – Construção de Unidades Habitacionais;
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Obras e Instalações;
Fontes de Recursos: 1.500.0000; 1.720.0000; e 1.700.0000.
DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2026.
SIGNATÁRIOS:
Contratante: Haroldo José Bezerra da Paz – Prefeito Municipal.
Contratada: Licia Maria Alves de Souza – Representante Legal da L M Empreendimentos Ltda.