LICITAÇÃO · 26 de março de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LCITAÇÃO Nº 1/2026
LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LCITAÇÃO Nº 1/2026
DISPENSA DE LCITAÇÃO Nº 1/2026
Processo nº 238/2026
(fundamento: art. nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021)
Em conformidade com o inciso VIII do artigo 72, da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZO a Contratação por Dispensa de licitação, com base no resultado proferido pelo Agente de Contratação, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 238/2026, Dispensa de Licitação em razão do valor n° 1/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, referente a contratação da proposta mais vantajosa para a organização e realização da Jornada Pedagógica 2026 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Afonso Bezerra/RN, e HOMOLOGO o resultado do procedimento a empresa:
EMPRESA: NDS – Núcleo de Desenvolvimento Social CNPJ: 04.656.212/0001-82 ENDEREÇO: Rua José Farache, 1420, Lagoa Seca – NATAL/RN, E-MAIL: nucon@uol.com.br
Com valor global R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).
Razão da escolha da contratada e da proposta: Tecnicamente justifica-se pela Expertise Específica: A empresa/profissional deve possuir um histórico comprovado na área de consultoria educacional justifica-se a escolha da empresa contratada fundamenta-se em sua comprovada expertise e experiência na prestação de serviços especializados, possuindo histórico comprovado na área supracitada, demonstrada por atestado semelhante de objeto de mesma natureza no âmbito de jornada pedagógica. Com relação aos preços justifica-se pela comprovação do menor preço ofertado pela licitante, este abaixo da média de mercado para eventos deste porte, a vantagem econômica está demonstrada. Por fim, com comprovação de atendimento aos requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, conforme preceitua o art. 72, Incisos V, VI e VII da NLL.
Fundamentação: Dispensa de licitação em razão do valor, Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021.
Cumpra-se.
Publique-se.
Afonso Bezerra-RN, 25 de março de 2026.
HOROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito Constitucional