CONTABILIDADE · 3 de julho de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 142/2026
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 142/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 142/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transferência orçamentária no valor de R$ 817.599,19 (oitocentos e dezessete mil quinhentos e noventa e nove reais e dezenove centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 32
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000
2.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 32
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.720.0000
6.600,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
9.100,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 66
02.003.04.122.0002.2005.3.3.90.47.1.708.0000
1.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte de recurso - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
Cód. red.: 66
02.003.04.122.0002.2005.3.3.90.47.1.720.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 71
02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.16.1.500.0000
6.000,00
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
27.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 127
02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.30.1.550.0000
48.150,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação
Cód. red.: 811
02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.32.1.550.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação
Cód. red.: 138
02.007.12.361.0007.2030.3.3.90.30.1.540.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 147
02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.30.1.540.0000
58.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 810
02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.32.1.540.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 167
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.32.1.720.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 169
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.39.1.500.1001
800,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 172
02.007.12.361.0007.2082.4.5.90.61.1.720.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Aquisição de Imóveis
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 212
02.007.12.364.0007.2023.3.3.90.39.1.720.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 237
02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.39.1.540.0000
3.950,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 272
02.007.12.365.0007.2157.3.3.90.30.1.550.0000
45.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação
Cód. red.: 286
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.39.1.500.1001
4.400,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 286
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.39.1.540.0000
5.632,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 315
02.007.13.392.0017.2109.3.3.90.92.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
250.932,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 329
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.39.1.500.0000
1.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 349
02.008.20.606.0016.2105.3.3.90.39.1.720.0000
11.250,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
12.250,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 380
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.500.0000
42.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
42.500,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 470
02.019.06.122.0002.1905.4.4.90.52.1.701.0000
14.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Cód. red.: 470
02.019.06.122.0002.1905.4.4.90.52.1.720.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 778
02.019.06.122.0002.2138.3.1.90.04.1.500.0000
2.500,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 474
02.019.06.122.0002.2138.3.3.90.30.1.720.0000
8.800,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
35.300,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 770
03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.16.1.600.0000
4.152,00
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 529
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.500.1002
32.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 530
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.32.1.500.1002
30.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 532
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002
209.685,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3110
14.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 805
03.001.10.302.0026.2010.3.3.50.85.1.720.0000
28.200,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 602
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.32.1.600.3110
50.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 618
03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.11.1.500.1002
14.070,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
382.107,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 646
04.001.08.244.0009.2036.3.1.90.04.1.500.0000
24.146,43
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 652
04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.36.1.500.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 654
04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.48.1.500.0000
3.000,00
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 678
04.001.08.244.0009.2122.3.3.90.30.1.660.0000
2.302,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 771
04.001.08.245.0009.2083.3.1.90.04.1.660.0000
9.361,76
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 712
04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.30.1.660.0000
4.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 723
04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.30.1.660.0000
2.600,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 724
04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.36.1.500.0000
11.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
58.410,19
Total Parcial Suplementado:
817.599,19
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 30
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.30.1.720.0000
6.600,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 31
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.36.1.500.0000
2.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
9.100,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 66
02.003.04.122.0002.2005.3.3.90.47.1.500.0000
21.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 70
02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.13.1.500.0000
3.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 70
02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.13.1.720.0000
3.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
27.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 128
02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.36.1.550.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação
Cód. red.: 130
02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.92.1.550.0000
28.150,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação
Cód. red.: 140
02.007.12.361.0007.2030.3.3.90.36.1.720.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 148
02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.36.1.540.0000
58.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 150
02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.92.1.540.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 168
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.36.1.576.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Cód. red.: 171
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.92.1.500.1001
800,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 213
02.007.12.364.0007.2023.3.3.90.92.1.500.1001
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 745
02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.92.1.540.0000
3.950,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 273
02.007.12.365.0007.2157.3.3.90.36.1.550.0000
45.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação
Cód. red.: 284
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.32.1.500.1001
10.032,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 313
02.007.13.392.0017.2109.3.3.90.39.1.720.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
250.932,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 330
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.92.1.720.0000
1.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 350
02.008.20.606.0016.2105.3.3.90.92.1.500.0000
11.250,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
12.250,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 379
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.36.1.700.0000
17.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Cód. red.: 379
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.36.1.720.0000
25.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
42.500,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 470
02.019.06.122.0002.1905.4.4.90.52.1.500.0000
24.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 472
02.019.06.122.0002.2138.3.1.90.92.1.500.0000
2.500,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 475
02.019.06.122.0002.2138.3.3.90.36.1.500.0000
8.800,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
35.300,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 531
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.36.1.500.1002
4.152,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 531
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.36.1.710.0000
45.785,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferência Especial dos Estados
Cód. red.: 531
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.36.1.720.0000
68.900,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 533
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.92.1.710.0000
95.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferência Especial dos Estados
Cód. red.: 533
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.92.1.720.0000
62.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.0000
14.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 586
03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.30.1.500.1002
28.200,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 601
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.30.1.600.0000
35.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 603
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.92.1.500.1002
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 603
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.92.1.600.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 617
03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.04.1.500.1002
14.070,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
382.107,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 649
04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.30.1.720.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 655
04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.92.1.720.0000
3.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 667
04.001.08.244.0009.2049.3.3.90.36.1.500.0000
15.018,08
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 669
04.001.08.244.0009.2049.3.3.90.92.1.500.0000
9.128,35
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 681
04.001.08.244.0009.2122.3.3.90.92.1.660.0000
2.302,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 699
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.36.1.660.0000
2.114,06
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 701
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.92.1.660.0000
7.247,70
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 713
04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.32.1.660.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 714
04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.36.1.660.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 725
04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.39.1.661.0000
11.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Cód. red.: 726
04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.92.1.661.0000
2.600,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Sub-Total:
58.410,19
Total Parcial Reduzido:
817.599,19
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 1 de abril de 2026
Afonso Bezerra - RN, 1 de abril de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: ***.***.***-**
Prefeito