LICITAÇÃO · 11 de setembro de 2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR (ART. 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/2021) PROCESSO Nº 3509/2026-PMAB
LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR (ART. 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/2021) PROCESSO Nº 3509/2026-PMAB
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.294.688/0001-71, através do Agente de Contratação, torna público a realização de Dispensa de Licitação, para Contratação Direta, com critério de julgamento menor preço, com hipótese nos termos do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. OBJETO: para a necessidade de aquisição de Kit(s) Brincar e Incluir para atender às escolas da rede municipal de ensino infantil do Município de Afonso Bezerra/RN, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Conforme condições e exigências contidas no instrumento convocatório e anexos. Data de início de recebimento de propostas: 11.09.2026, as 00:00H Data fim de recebimento de propostas: 16.09.2026 às 17:00H (horário local). Critério de Julgamento: menor preço, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei 14133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra-RN, através do e-mail: licitacao@afonsobezerra.rn.gov.br.
Afonso Bezerra-RN, em: 10 de setembro de 2026.
FÁBIO F. VIANA
Agente de Contratação
Port. 71/2026