CONTABILIDADE · 3 de julho de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 149/2026
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 149/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 149/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transposição orçamentária no valor de R$ 580.662,00 (quinhentos e oitenta mil seiscentos e sessenta e dois reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 141
02.007.12.361.0007.2030.3.3.90.39.1.720.0000
22.510,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 157
02.007.12.361.0007.2048.3.3.90.30.1.576.0000
3.440,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Cód. red.: 158
02.007.12.361.0007.2048.3.3.90.39.1.576.0000
1.560,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Cód. red.: 206
02.007.12.362.0007.2024.3.3.90.39.1.720.0000
44.340,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 237
02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.39.1.540.0000
90.070,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 246
02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.11.1.540.1070
10.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 283
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.550.0000
4.260,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação
Cód. red.: 284
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.32.1.720.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 286
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.39.1.540.0000
38.510,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Sub-Total:
219.690,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 816
03.001.10.301.0026.2052.3.3.90.36.1.600.0000
24.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 812
03.001.10.301.0026.2052.3.3.90.39.1.600.0000
765,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.0000
7.152,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3110
42.500,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3120
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Cód. red.: 805
03.001.10.302.0026.2010.3.3.50.85.1.500.1002
180.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 602
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.32.1.600.3110
30.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 608
03.001.10.304.0026.2012.3.1.90.11.1.500.1002
5.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
349.417,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 659
04.001.08.244.0009.2037.3.3.90.30.1.660.0000
2.555,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 700
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.39.1.660.0000
9.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-Total:
11.555,00
Total Parcial Suplementado:
580.662,00
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 125
02.007.12.361.0007.2027.3.3.90.30.1.551.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Cód. red.: 126
02.007.12.361.0007.2027.4.4.90.52.1.551.0000
10.068,52
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Cód. red.: 128
02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.36.1.550.0000
27.887,48
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferência do Salário-Educação
Cód. red.: 137
02.007.12.361.0007.2030.3.3.90.14.1.720.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Diárias - Civil
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 197
02.007.12.361.0007.2181.3.3.90.04.1.544.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso Recursos de Precatórios do FUNDEF
Cód. red.: 198
02.007.12.361.0007.2181.3.3.90.30.1.544.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Recursos de Precatórios do FUNDEF
Cód. red.: 199
02.007.12.361.0007.2181.3.3.90.36.1.544.0000
16.850,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Recursos de Precatórios do FUNDEF
Cód. red.: 265
02.007.12.365.0007.2156.3.1.90.92.1.500.1001
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 275
02.007.12.365.0007.2157.3.3.90.92.1.550.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferência do Salário-Educação
Cód. red.: 278
02.007.12.365.0007.2159.3.3.90.92.1.553.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Cód. red.: 280
02.007.12.366.0007.2040.3.3.90.39.1.500.1001
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 281
02.007.12.366.0007.2040.3.3.90.92.1.500.1001
4.884,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 281
02.007.12.366.0007.2040.3.3.90.92.1.552.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Cód. red.: 294
02.007.13.392.0007.1102.3.3.90.48.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
219.690,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 529
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.710.0000
8.017,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferência Especial dos Estados
Cód. red.: 557
03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.30.1.600.0000
42.500,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 558
03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.36.1.706.3110
3.900,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 559
03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.39.1.706.3110
20.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 560
03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.92.1.706.3110
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 561
03.001.10.301.0026.2164.3.3.90.30.1.500.1002
10.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 561
03.001.10.301.0026.2164.3.3.90.30.1.600.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 563
03.001.10.301.0026.2164.3.3.90.39.1.500.1002
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 563
03.001.10.301.0026.2164.3.3.90.39.1.600.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 578
03.001.10.301.0026.2187.3.3.90.39.1.600.0000
180.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 604
03.001.10.303.0026.2133.3.3.90.30.1.600.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 619
03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.92.1.604.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Sub-Total:
349.417,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 673
04.001.08.244.0009.2055.3.3.90.36.1.660.0000
2.555,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 682
04.001.08.244.0009.2123.3.3.90.30.1.720.0000
9.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
11.555,00
Total Parcial Reduzido:
580.662,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 4 de maio de 2026
Afonso Bezerra - RN, 4 de maio de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: ***.***.***-**
Prefeito