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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 725/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 725/2022

Denomina de: Rua PEDRO MEDINO FILHO neste municipio de Afonso Bezerra/RN, o logradouro que especifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Afonso Bezerra/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Municipio, com base na Lei Federal nº 4.230/64, faz saber que a Câmara Municipal de Afonso Bezerra APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de: Rua: PEDRO MEDINO FILHO atual Travessa Mãe Dores que fica a frente a Propriedade rural do Senhor Chiquito Moraes no bairro Cabugi, neste Municipio de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra, 28 de Junho de 2022

JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2811, em 29 de junho de 2022. Código identificador 0081C2E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.