Gabinete do Prefeito · 17 de março de 2021
LEI Nº 643 - ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CANTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 643 - ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CANTO GRANDE
Lei Municipal Nº 643/2021
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Canto Grande deste Município de Afonso Bezerra/RN, conforme especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Canto Grande, situada no Distrito de Canto Grande, zona rural, neste Município de Afonso Bezerra/RN.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Bezerra/RN, 16 de março de 2021.
JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO
Prefeito Municipal