COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 10 de agosto de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 041/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 041/2026
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria de Licitações e Contratos, no que concerne a contratação de empresa para a aquisição de kit de livros da “BIBLIOTECA DE TODOS” para compor o acervo bibliográfico da Biblioteca Maria Jesus Bezerra do Município de Acari/RN, através da empresa EDITORA LUME LTDA (CNPJ nº 37.569.205/0001-00), para o Município de Acari/RN.
Considerando o que dispõe o artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:
Contratada: EDITORA LUME LTDA, CNPJ: 37.569.205/0001-00, com sede na Estrada da Tabatinga, 336, Letra A, Tabatinga, Igarassu/PE, CEP: 53.605-810.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE LIVROS DA “BIBLIOTECA DE TODOS” PARA COMPOR O ACERVO BIBLIOGRAFICO DA BIBLIOTECA MARIA JESUS BEZERRA DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.
Valor Total: R$ 12.075,54 (doze mil setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).
Acari/RN, 07 de agosto de 2026.
MARIA SUELLY SILVA DE MEDEIROS
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes