GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
TRANSFERÊNCIA - DECRETO NO. 14
GABINETE DO PREFEITO
TRANSFERÊNCIA - DECRETO NO. 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20 Exercício:2026
DECRETO Nº 14 , DE 02 DE MARÇO DE 2026
Transfere recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI, no uso da atribuição que lhe confere o art.6, da Lei nº 1380 de 16/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam transferidas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1380, de 16 de JULHO de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ACARI, 02 de MARÇO de 2026
__________________
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Ficha: 153 04.122.0004.2008.0000 GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTA
20.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 200 10.301.0007.2018.0000 SAÚDE PARA TODOS
60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 202 10.301.0007.2018.0000 SAÚDE PARA TODOS
50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 223 10.301.0007.2018.0000 SAÚDE PARA TODOS
5.000,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 358 10.303.0007.2029.0000 SAÚDE PARA TODOS
10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribu
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 00 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ficha: 532 12.122.0012.2040.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 628 12.361.0015.2126.0000 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRA
15.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETE
Ficha: 794 13.392.0012.2043.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 117 08.244.0020.2079.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM
10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 151 08.244.0020.2079.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM
1.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Ficha: 129 18.541.0028.1060.0000 GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO,
12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 145 15.452.0009.2035.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 145 15.452.0009.2035.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 148 25.752.0010.2117.0000 MELHORIA E CONSOLIDACAO DA I
30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
391.100,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Ficha: 56 04.122.0004.1006.0000GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTA
-5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 62 04.122.0004.1007.0000GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTA
-5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 70 04.122.0004.1008.0000GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTA
-5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 76 04.122.0004.1009.0000GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTA
-5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 217 10.301.0007.2018.0000SAÚDE PARA TODOS
-115.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 268 10.301.0007.2021.0000SAÚDE PARA TODOS
-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 00 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ficha: 521 12.122.0012.2040.0000GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
-150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 806 13.392.0012.2043.0000GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 638 12.361.0015.2126.0000EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAE
-15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 105 08.243.0020.1121.0000ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM V
-1.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 119 08.244.0020.2128.0000ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM V
-5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 119 08.244.0020.2128.0000ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM V
-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Ficha: 130 18.541.0028.2115.0000GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, P
-4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 130 18.541.0028.2115.0000GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, P
-4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 130 18.541.0028.2115.0000GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, P
-4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 145 15.452.0009.2035.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
-4.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER
Ficha: 145 15.452.0009.2035.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
-4.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
Ficha: 146 15.452.0009.2036.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
-5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
Ficha: 146 15.452.0009.2036.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
-5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 148 25.752.0010.2117.0000MELHORIA E CONSOLIDACAO DA IN
-25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 148 25.752.0010.2117.0000MELHORIA E CONSOLIDACAO DA IN
-5.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER
TOTAL DAS ANULAÇÕES
-391.100,00