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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 133/2026 – PMA - GP

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 133/2026 – PMA - GP

Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal, conforme carta de concessão de aposentadoria do INSS, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Servidora Pública Municipal NAILDE MARIA NASCIMENTO, matrícula nº. 10.***, CPF: ***.785.014-**, conforme concessão de aposentadoria da Previdência Social (INSS), cujo número de benefício é 236.272.121-8.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se

Dê-se Ciência.

Acari/RN, 29 de outubro de 2026.

JOSÉ ARI BEZERRA DANTAS

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3909, em 30 de outubro de 2026. Código identificador FB975B57: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.