COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 18 de setembro de 2026
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2022 - PE Nº 013/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2022 - PE Nº 013/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2022
PREGÃO ELETRÔNICO 013/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - CNPJ Nº 08.097.008/0001-20.
CONTRATADO: LP COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES EIRELI – ME - CNPJ Nº 18.800.902/0001-78
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (SOB REGIME DE FRETAMENTO) COM CONDUTOR HABILITADO, DOS ALUNOS DA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ACARI /RN.
OBJETO DO ADITIVO: O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO (REVISÃO DE PREÇOS) DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2022, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, COM CONDUTOR HABILITADO, DOS ALUNOS DAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN
VALOR DO ACRÉSCIMO: FICA ACRESCIDO O VALOR DE R$ 37.784,00 (TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), EQUIVALENTE A 4,00% (QUATRO POR CENTO) DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO. O VALOR DO CONTRATO VIGENTE PASSA PARA R$ 944.312,00 (NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS). OS EFEITOS FINANCEIROS DA PRESENTE REVISÃO VIGORAM A PARTIR DE 02/04/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NO ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.
ACARI/RN, EM 14 DE SETEMBRO DE 2026.
MARIA SUELLY DA SILVA MEDEIROS -
SEcretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
EDNA RAFAEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA –
Responsável/ Contratada.