GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO NO. 26
GABINETE DO PREFEITO
ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO NO. 26
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20
Exercício: 2026
DECRETO Nº 26 , DE 04 DE MAIO DE 2026
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2025, respeitados os limites impostos pela Lei nº 1353 de 09/07/2024 (Lei Diretrizes Orçamentárias - 2025).
DECRETA:
Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Decreto nº , de 30 de DEZEMBRO de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026, nos termos do Anexo a este Decreto.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1353, de 09 de JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento dos termos deste Decreto.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
ANEXO
LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0004 GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
88
04.122.0004.2008.0000 0004
1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
88
04.122.0004.2008.0000 0004
3.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAL: 06
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02
PODER EXECUTIVO
Programa: 0007
SAÚDE PARA TODOS
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
209
10.301.0007.2018.0000 0007
20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
358
10.303.0007.2029.0000 0007
9.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1557
10.301.0007.2018.0000 0007
32.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 08 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0012 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
531
12.122.0012.2040.0000 0012
500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
602
12.361.0015.2049.0000 0015
2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
623
12.361.0015.2053.0000 0015
10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
623
12.361.0015.2053.0000 0015
37.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
744
12.365.0015.2127.0000 0015
2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1554
12.365.0015.2127.0000 0015
52.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1555
12.361.0015.2126.0000 0015
13.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
891
27.812.0017.2151.0000 0017
2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0019 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO TURISMO MUNICIPAL
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
973
23.122.0019.2071.0000 0019
902,11
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0020 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
1134
08.244.0020.2075.0000 0020
500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1135
08.244.0020.2075.0000 0020
1.783,37
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1136
08.244.0020.2075.0000 0020
1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1170
08.244.0020.2079.0000 0020
4.678,78
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1264
08.244.0023.2086.0000 0023
5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
LOCAL: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0009 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
1448
15.452.0009.2035.0000 0009
9.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TOTAL
DAS SUPLEMENTAÇÕES
206.364,26
LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0004 GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
86
04.122.0004.2008.0000 0004
-3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
91
04.122.0004.2008.0000 0004
-1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
LOCAL: 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0007 SAÚDE PARA TODOS
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
210
10.301.0007.2018.0000 0007
-32.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
217
10.301.0007.2018.0000 0007
-20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
361
10.303.0007.2029.0000 0007
-3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
363
10.303.0007.2029.0000 0007
-6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 08 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0012 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
535
12.122.0012.2040.0000 0012
-500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
604
12.361.0015.2049.0000 0015
-2.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
624
12.361.0015.2053.0000 0015
-3.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
625
12.361.0015.2053.0000 0015
-33.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
625
12.361.0015.2053.0000 0015
-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
638
12.361.0015.2126.0000 0015
-13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
739
12.365.0015.2127.0000 0015
-52.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
741
12.365.0015.2127.0000 0015
-2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
889
27.812.0017.2151.0000 0017
-2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
LOCAL: 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0019 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO TURISMO MUNICIPAL
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
972
23.122.0019.2071.0000 0019
-902,11
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
LOCAL: 11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0020 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
1137
08.244.0020.2075.0000 0020
-500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1140
08.244.0020.2075.0000 0020
-1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1141
08.244.0020.2075.0000 0020
-783,37
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1144
08.244.0020.2075.0000 0020
-1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1169
08.244.0020.2079.0000 0020
-4.678,78
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1267
08.244.0023.2086.0000 0023
-3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1270
08.244.0023.2086.0000 0023
-2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0009 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
1449
15.452.0009.2035.0000 0009
-9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL DAS ANULAÇÕES
-206.364,26