COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 6 de agosto de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 031/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 031/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 206/2026
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DO FNDE E ORIENTAÇÃO À EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARI/RN.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Acari/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 22 do Decreto Municipal nº 062/2022, incisos IV do art. 71 da Lei n° 14.133/2021 e §1º do art. 6º da Lei Complementar nº 010/2022 e considerando a realização daDISPENSA ELETRÔNICA Nº 031/2026que teve como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DO FNDE E ORIENTAÇÃO À EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARI/RN,conforme especificações constantes do Termo de Referência doAviso de Contratação Direta nº 031/2026, HOMOLOGOpor seus próprios fundamentos o presente certame, em favor das empresas:
CENTRO DE ACAO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS
CNPJ Nº 02.398.628/0001-12
Relação dos itens vencidos
LOTE ÚNICO
ITEM
DESCRIÇÃO
QTD
UND
P. UNT R$
P. TOTAL R$
Contratação de empresa para prestar serviços de assessoria técnica na área educacional, com foco no acompanhamento e monitoramento dos sistemas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
12
Mês
3.055,00
36.660,00
TOTAL R$ (TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS)
36.660,00
Ficam as empresas vencedoras intimadas para no prazo estipulado no Aviso de Contratação Direta, assinarem a Ata de Registro de Preços, sob pena de decadência do seu direito.
Acari (RN), 05 de agosto de 2026.
MARIA SUELLY SILVA DE MEDEIROS
Secretária Municipal Educação, Cultura e Esportes