GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
TRANSPOSIÇÃO - DECRETO NO. 15
GABINETE DO PREFEITO
TRANSPOSIÇÃO - DECRETO NO. 15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20
Exercício: 2026
DECRETO Nº 15 , DE 02 DE MARÇO DE 2026
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI, no uso da atribuição que lhe confere o art.6, da Lei nº 1353 de 09/07/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam transposicionados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1353, de 09 de JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ACARI, 02 de MARÇO de 2026
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 200 10.301.0007.2018.0000
SAÚDE PARA TODOS
100.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 00
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ficha: 152 13.392.0014.2054.0000
EDUCACAO COM QUALIDADE
42.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Ficha: 129 18.541.0028.1060.0000
GESTAO AMBIENTAL
35.000,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 145 15.452.0009.2035.0000
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
187.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 149 10.122.0006.2016.0000GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNI
-40.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 151 10.122.0006.2016.0000
GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNI
-60.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribu
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 00
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ficha: 806 13.392.0012.2043.0000
GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
-42.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Ficha: 132 18.606.0027.2133.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTU
-35.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 147 15.452.0010.2037.0000 MELHORIA E CONSOLIDACAO DA IN
-5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 147 15.452.0010.2037.0000 MELHORIA E CONSOLIDACAO DA IN
-5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES
-187.000,00