GABINETE DO PREFEITO · 29 de julho de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE - ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE - ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
(%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
3.470.000,00
3.470.000,00
1.641.479,76
47,30
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
535.000,00
535.000,00
33.501,83
6,26
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
105.000,00
105.000,00
38.225,62
36,41
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.820.000,00
1.820.000,00
904.170,87
49,68
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.010.000,00
1.010.000,00
665.581,44
65,90
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
32.625.000,00
32.625.000,00
17.410.943,93
53,37
Cota-Parte FPM
27.000.000,00
27.000.000,00
13.821.831,41
51,19
Cota-Parte ITR
5.000,00
5.000,00
752,23
15,04
Cota-Parte IPVA
600.000,00
600.000,00
401.230,00
66,87
Cota-Parte ICMS
5.000.000,00
5.000.000,00
3.174.337,19
63,49
Cota-Parte IPI-Exportação
20.000,00
20.000,00
12.793,10
63,97
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
36.095.000,00
36.095.000,00
19.052.423,69
52,78
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
ATÉ BIMESTRE
(d)
%
( d/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE
(e)
%
( e/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE
(f)
%
( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
1.468.250,00
1.972.087,66
1.468.962,14
74,49
1.373.635,50
69,65
1.371.289,75
69,53
0,00
Despesas Correntes
1.418.250,00
1.902.087,66
1.444.325,39
75,93
1.362.798,75
71,65
1.362.722,75
71,64
0,00
Despesas de Capital
50.000,00
70.000,00
24.636,75
35,20
10.836,75
15,48
8.567,00
12,24
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
1.939.000,00
1.987.217,90
1.360.878,40
68,48
1.034.819,15
52,07
1.031.119,15
51,89
0,00
Despesas Correntes
1.929.000,00
1.977.217,90
1.357.937,96
68,68
1.031.878,71
52,19
1.028.178,71
52,00
0,00
Despesas de Capital
10.000,00
10.000,00
2.940,44
29,40
2.940,44
29,40
2.940,44
29,40
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
171.500,00
343.813,85
336.544,85
97,89
230.212,10
66,96
230.212,10
66,96
0,00
Despesas Correntes
171.500,00
343.813,85
336.544,85
97,89
230.212,10
66,96
230.212,10
66,96
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
30.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
30.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
86.250,00
39.250,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
81.250,00
34.250,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
1.723.000,00
1.681.847,65
1.263.293,92
75,11
991.082,22
58,93
954.922,43
56,78
0,00
Despesas Correntes
1.713.000,00
1.671.847,65
1.263.293,92
75,56
991.082,22
59,28
954.922,43
57,12
0,00
Despesas de Capital
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
5.418.000,00
6.029.217,06
4.429.679,31
73,47
3.629.748,97
60,20
3.587.543,43
59,50
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
Despesas Empenhadas
(d)
Despesas Liquidadas
(e)
Despesas Pagas
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
4.429.679,31
3.629.748,97
3.587.543,43
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
4.429.679,31
3.629.748,97
3.587.543,43
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
2.857.863,55
2.857.863,55
2.857.863,55
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal)
2.857.863,55
2.857.863,55
2.857.863,55
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)
1.571.815,76
771.885,42
729.679,88
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %
da Lei Orgânica Municipal)
23,25
19,05
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
(no Exercicio atual)
(h)
Despesas Custeadas no Exercício de
Referência
Saldo Final
(não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Valor Mínimo para
aplicação em ASPS
(m)
Valor aplicado em
ASPS no exercício
(n)
Valor aplicado além
do limite mínimo
(o) = (n - m),
se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito em
RP no exercício
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente no
no Exercício sem
Disponibilidade
Financeira
q = (XIVd)
Valor inscrito em RP
considerado no
Limite
(r) = (p - (o + q))
se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP
pagos
(s)
Total de RP a pagar
(t)
Total de RP
cancelados ou
prescritos
(u)
Diferença entre o valor aplicado
além do limite e o total de RP
cancelados
(v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2025
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2024
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2022 e anteriores
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO
LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
(no Exercicio atual)
(w)
Despesas Custeadas no Exercício de
Referência
Saldo Final
(não aplicado)
(aa) = (w - (x ou y))
Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do
demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo
final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
(%) (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
7.374.000,00
7.374.000,00
6.403.835,72
86,84
Proveniente da União
7.312.000,00
7.312.000,00
6.403.688,22
87,58
Proveniente dos Estados
62.000,00
62.000,00
147,50
0,24
Proveniente de outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
7.379.000,00
7.379.000,00
6.403.835,72
86,78
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
ATÉ BIMESTRE
(d)
%
( d/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE
(e)
%
( e/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE
(f)
%
( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
4.648.500,00
5.749.617,99
3.538.507,10
61,54
2.934.010,62
51,03
2.916.709,83
50,73
0,00
Despesas Correntes
4.455.500,00
5.305.947,66
3.287.836,77
61,97
2.683.340,29
50,57
2.666.039,50
50,25
0,00
Despesas de Capital
193.000,00
443.670,33
250.670,33
56,50
250.670,33
56,50
250.670,33
56,50
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)
1.183.500,00
1.160.282,10
321.468,04
27,71
278.489,09
24,00
278.489,09
24,00
0,00
Despesas Correntes
1.152.500,00
1.129.282,10
312.468,05
27,67
269.489,10
23,86
269.489,10
23,86
0,00
Despesas de Capital
31.000,00
31.000,00
8.999,99
29,03
8.999,99
29,03
8.999,99
29,03
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)
422.500,00
421.186,15
12.370,00
2,94
12.370,00
2,94
12.370,00
2,94
0,00
Despesas Correntes
417.500,00
416.186,15
12.370,00
2,97
12.370,00
2,97
12.370,00
2,97
0,00
Despesas de Capital
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)
832.500,00
832.500,00
276.901,86
33,26
233.496,60
28,05
233.496,60
28,05
0,00
Despesas Correntes
832.500,00
832.500,00
276.901,86
33,26
233.496,60
28,05
233.496,60
28,05
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)
102.500,00
102.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
97.500,00
97.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)
167.500,00
167.500,00
85.000,00
50,75
84.735,05
50,59
84.735,05
50,59
0,00
Despesas Correntes
167.500,00
167.500,00
85.000,00
50,75
84.735,05
50,59
84.735,05
50,59
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
7.357.000,00
8.433.586,24
4.234.247,00
50,21
3.543.101,36
42,01
3.525.800,57
41,81
0,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
ATÉ BIMESTRE
(d)
%
( d/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE
(e)
%
( e/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE
(f)
%
( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)
6.116.750,00
7.721.705,65
5.007.469,24
64,85
4.307.646,12
55,79
4.287.999,58
55,53
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
3.122.500,00
3.147.500,00
1.682.346,44
53,45
1.313.308,24
41,73
1.309.608,24
41,61
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)
594.000,00
765.000,00
348.914,85
45,61
242.582,10
31,71
242.582,10
31,71
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
862.500,00
837.500,00
276.901,86
33,06
233.496,60
27,88
233.496,60
27,88
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)
188.750,00
141.750,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)
1.890.500,00
1.849.347,65
1.348.293,92
72,91
1.075.817,27
58,17
1.039.657,48
56,22
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)
12.775.000,00
14.462.803,30
8.663.926,31
59,90
7.172.850,33
49,60
7.113.344,00
49,18
0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre