GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 115/2026 – PMA – GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 115/2026 – PMA – GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR PÂMBELLA NATHALI DA SILVA COSTA, CPF nº. ***.021.174-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Adjunta de Tributação, vinculado a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento, Tributação e Finanças de Acari/RN, conforme art. 3º, IV, da Lei Complementar nº. 25, de 18 de fevereiro de 2025.
Parágrafo único – A posse no cargo de Secretário Adjunto de Tributação se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do Termo de Posse.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dê-se Ciência.
Acari/RN, 01 de setembro de 2026.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal