COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 29 de julho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 038/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 038/2026
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria de Licitações e Contratos, no que concerne a contratação de (show musical) da “BANDA MOBYDICK”, através da empresa 21.588.423 GLAY ANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS -ME (CNPJ nº 21.588.423/0001-44), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 11 de junho de 2026, no Município de Acari/RN.
Considerando o que dispõe o artigo 74, IIda Lei Federal nº 14.133, de 1º de julho de 2021.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:
Contratada: 21.588.423 GLAY ANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS -ME, CNPJ: 21.588.423/0001-44, com sede na Rua Alexandre Câmara, 1977, Apto 3103, Capim Macio, Natal/RN, CEP: 59.082-200.
Objeto: Contratação de apresentação artística (show musical) da “BANDA MOBYDICK”, por meio da empresa 21.588.423 GLAY ANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS -ME (CNPJ nº 21.588.423/0001-44), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 11 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.
Valor Total: R$ 10.000,00 (dez e cinco mil reais).
Acari/RN, 27 de julho de 2026.
ROSISTER MEDEIROS FILHO
Secretário Municipal de Administração e Transportes