COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 5 de agosto de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 047/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 047/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 427/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW MUSICAL) DO CANTOR “YURI FILHO”, POR MEIO DA EMPRESA 60.308.787 YURI JIVAGO RODRIGUES DA SILVA FILHO-ME, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO X ENCONTRO DOS IDOSOS COM NOSSA SENHORA DA GUIA, NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE ACARI-RN.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE ACARI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SEDE NA PRAÇA CIPRIANO PEREIRA, nº 04, CENTRO, ACARI/RN, CEP: 59.370-000 - CNPJ/MF: 13.549.741/0001-78.
CONTRATADO: 60.308.787 YURI JIVAGO RODRIGUES DA SILVA FILHO-ME, CNPJ Nº 60.308.787/0001-85, COM SEDE NA RUA PAU BRASIL, 57, TAVARES DE LIRA, MACAÍBA/RN, CEP: 59.285-545.
VALOR: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 08.244.0020.2079 - MANUT. DOS SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL BÁSICA – CRAS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSOS - 1.660.3110 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS.
BASE LEGAL: ART. 74, II DA LEI FEDERAL 14.133/21.
ACARI/RN, 30 DE AGOSTO DE 2026.
ALBERTINA DA GUIA LOPES DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social