COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 14 de agosto de 2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 148/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 148/2025
O MUNICÍPIO DE ACARI/RN, CNPJ nº 08.097.008/0001-20, e a empresa CONSTRUTORA NOVOLAR MT LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.074.774/0001-80, resolvem celebrar o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo e qualitativo de serviços necessários à adequada execução da obra de reforma da Biblioteca Municipal de Acari/RN, como também a prorrogação do prazo de execução da obra por mais 30 (trinta) dias, em razão da inclusão dos serviços complementares necessários à perfeita conclusão do objeto.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR
2.1. Em razão da necessidade de execução dos serviços complementares constantes da planilha orçamentária, memória de cálculo e justificativa técnica, fica acrescido ao contrato o valor de R$ 13.179,51 (treze mil cento e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos).
2.2. O valor global do contrato passa de R$ 181.974,18 para R$ 195.153,69 (cento e noventa e cinco mil cento e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos).
2.3. O percentual acumulado de acréscimo contratual corresponde a 49,69% do valor inicialmente contratado, permanecendo dentro do limite legal aplicável às obras de reforma, nos termos do art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
3.1. Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato Administrativo nº 148/2025 por 30 (trinta) dias, contados do término da vigência anteriormente estabelecida, em razão da necessidade de execução dos serviços acrescidos e da consequente readequação do cronograma físico-financeiro da obra.
CLÁUSULA QUARTA – DOS SERVIÇOS ACRESCIDOS
4.1. Constituem objeto do presente aditivo, dentre outros constantes da planilha orçamentária com a adequação de banheiro acessível, criação de jardineiras na fachada principal, a instalação de soleiras em granito a complementação da iluminação da fachada, a complementação do guarda-corpo da área frontal, as adequações hidrossanitárias, o fornecimento e instalação de porta acessível e por fim a instalação de bancadas, cubas, torneiras e demais equipamentos complementares.
CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
5.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município, observada a inclusão da Fonte de Recursos nº 27063110, bem como das demais dotações orçamentárias que vierem a ser certificadas pelo Setor de Contabilidade.
Acari/RN, 07 de agosto de 2026.
MATHEUS ALVES GOMES OTHON
Secretário Municipal de Infraestrutura
Contratante
CONSTRUTORA NOVOLAR MT LTDA
CNPJ nº 05.074.774/0001-80
Contratada