GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
TRANSPOSIÇÃO - DECRETO NO. 4
GABINETE DO PREFEITO
TRANSPOSIÇÃO - DECRETO NO. 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20 Exercício: 2026
DECRETO Nº 4 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI, no uso da atribuição que lhe confere o art.6, da Lei nº 1395 de 26/11/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam transposicionados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1395, de 26 de NOVEMBRO de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ACARI, 05 de JANEIRO de 2026
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ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 200 10.301.0007.2018.0000 SAÚDE PARA TODOS
160.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
160.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 151 10.122.0006.2016.0000 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA
-55.000,00
3.3.90.32.00 Bem ou Serviço para Distribuição
Ficha: 171 10.301.0006.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA
-52.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 175 10.301.0006.2032.0000 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA
-52.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES
-160.000,00