COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 27 de julho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 039/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 039/2026
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria de Licitações e Contratos, no que concerne a contratação de (show musical) do cantor “JOSÉ ORLANDO”, através da empresa EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS LTDA (CNPJ nº 24.439.539/0001-00), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 12 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.
Considerando o que dispõe o artigo 74, IIda Lei Federal nº 14.133, de 1º de julho de 2021.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:
Contratada: EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ: 24.439.539/0001-00, com sede na Rua Maria Aparecida Carneiro, 325, andar 01 - sala 02, Catolé, Campina Grande/PB, CEP: 58.410-367.
Objeto: Contratação de apresentação artística (show musical) do cantor “JOSÉ ORLANDO”, por meio da empresa EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS LTDA (CNPJ nº 24.439.539/0001-00), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 12 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.
Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Acari/RN, 23 de julho de 2026.
ROSISTER MEDEIROS FILHO
Secretário Municipal de Administração e Transportes