GABINETE DO PREFEITO · 4 de agosto de 2026
PORTARIA Nº. 101/2026 – PMA - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 101/2026 – PMA - GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR JAILTON FAUSTINO LOPES, CPF nº. ***.089.764-**, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, vinculado a estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, nos termos do art. 16, III, parágrafo único, III e 17 da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021.
Parágrafo único – A posse no cargo de Assessor de Gabinete se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dê-se Ciência.
Acari/RN, 03 de agosto de 2026.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal