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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de agosto de 2026

PORTARIA Nº. 101/2026 – PMA - GP

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 101/2026 – PMA - GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR JAILTON FAUSTINO LOPES, CPF nº. ***.089.764-**, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, vinculado a estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, nos termos do art. 16, III, parágrafo único, III e 17 da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021.

Parágrafo único – A posse no cargo de Assessor de Gabinete se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se Ciência.

Acari/RN, 03 de agosto de 2026.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3848, em 4 de agosto de 2026. Código identificador CE00C6ED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.