GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2026
PORTARIA Nº. 107/2026 – PMA - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 107/2026 – PMA - GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR AMANDA DE ALMEIDA ALVES, CPF/MF nº ***.344.884-** para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, vinculado a estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento, conforme dispõe os arts. 3º, parágrafo único, I e 5º, da Lei Municipal nº 1.283, de 28 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único – A posse no cargo de Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dê-se Ciência.
Acari/RN, 10 de agosto de 2026.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal