GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
TRANSFERÊNCIA - DECRETO NO. 21
GABINETE DO PREFEITO
TRANSFERÊNCIA - DECRETO NO. 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20
Exercício: 2026
DECRETO Nº 21 , DE 01 DE ABRIL DE 2026
Transfere recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI, no uso da atribuição que lhe confere o art.6, da Lei nº 1353 de 09/07/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam transferidas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1353, de 09 de JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ACARI, 01 de ABRIL de 2026
_____________
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 154 10.122.0006.2016.0000
GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA
30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 358 10.303.0007.2029.0000
SAÚDE PARA TODOS
100.000,00
3.3.90.32.00
Bem ou Serviço para Distribuição
Ficha: 360 10.303.0007.2029.0000
SAÚDE PARA TODOS
8.000,00
3.3.90.32.00
Bem ou Serviço para Distribuição
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 00
SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Ficha: 421 15.451.0010.1022.0000
MELHORIA E CONSOLIDACAO
106.000,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 00
SEC. MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 00
SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ficha: 532 12.122.0012.2040.0000
GESTÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
200.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 597 12.361.0015.2046.0000
EXPANSAO E MELHORIA
30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 645 12.361.0015.2126.0000
EXPANSAO E MELHORIA
8.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 891 27.812.0017.2151.0000
DESENV. E PROMOCAO
4.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 914 27.812.0018.1108.0000
EXPANSAO E MELHORIA
30.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 00
SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Ficha: 973 23.122.0019.2071.0000
ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
3.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 977 23.122.0019.2071.0000
ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
4.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERCEIRO
Ficha: 994 23.691.0025.2092.0000
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.000,00
3.3.90.45.00
Subvenções Econômicas
Ficha: 154 23.695.0024.2073.0000
APOIO A INFRAESTRUTURA
5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 113 08.244.0020.2075.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
1.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 114 08.244.0020.2075.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
3.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 114 08.244.0020.2075.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
6.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 117 08.244.0020.2079.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
6.000,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00
SEC. DE AGRIC. MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Ficha: 129 18.541.0028.1060.0000
GESTAO AMBIENTAL
26.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 148 25.752.0010.2117.0000
MELHORIA E CONSOLIDACAO
20.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
602.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 166 10.301.0006.1016.0000
GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA
-30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 242 10.301.0007.2019.0000
SAÚDE PARA TODOS
-70.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 347 10.302.0007.2026.0000
SAÚDE PARA TODOS
-8.000,00
3.3.71.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO
Ficha: 389 10.305.0007.2027.0000
SAÚDE PARA TODOS
-30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 00
SEC. MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Ficha: 412 15.451.0010.1020.0000
MELHORIA E CONSOLIDACAO
-106.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 00
SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ficha: 521 12.122.0012.2040.0000
GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
-200.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 610 12.361.0015.2049.0000
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-4.000,00
3.3.90.92.00
DESP. DE EXERC. ANTERIORES
Ficha: 620 12.361.0015.2052.0000
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-4.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 696 12.365.0015.2048.0000
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-5.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 702 12.365.0015.2048.0000
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-5.000,00
3.1.90.92.00
DESP. DE EXERC. ANTERIORES
Ficha: 704 12.365.0015.2048.0000
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-5.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 709 12.365.0015.2048.0000
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-5.000,00
3.3.90.32.00
Bem ou Serviço para Distribuição
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 00
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ficha: 711 12.365.0015.2048.0000
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 719 12.365.0015.2048.0000
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-5.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CON
Ficha: 893 27.812.0017.2151.0000
DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO
-4.000,00
4.4.90.52.00
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 910 27.812.0018.1106.0000
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-30.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 00
SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Ficha: 970 23.122.0019.2071.0000
ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
-3.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 982 23.122.0019.2071.0000
ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
-4.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 102 27.813.0024.1051.0000
APOIO A INFRAESTRUTURA TURIST.
-5.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 964 22.691.0025.2095.0000
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-4.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 966 22.691.0025.2095.0000
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-4.000,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER
Ficha: 967 22.691.0025.2095.0000
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-4.000,00
4.4.90.52.00
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 111 08.244.0020.2065.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-3.000,00
4.4.90.52.00
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 112 08.244.0020.2066.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-1.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 112 08.244.0020.2066.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-3.000,00
4.4.90.52.00
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 114 08.244.0020.2076.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-3.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 119 08.244.0020.2128.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-3.000,00
3.3.50.41.00
CONTRIBUIÇÕES
Ficha: 119 08.244.0020.2128.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-3.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00
SEC. DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Ficha: 129 18.541.0028.2102.0000
GESTAO AMBIENTAL
-4.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 129 18.541.0028.2102.0000
GESTAO AMBIENTAL
-4.000,00
3.3.90.32.00
Bem ou Serviço para Distribuição
Ficha: 129 18.541.0028.2102.0000
GESTAO AMBIENTAL
-2.500,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 130 18.541.0028.2102.0000
GESTAO AMBIENTAL
-2.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 130 18.541.0028.2142.0000
GESTAO AMBIENTAL
-4.500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 130 18.541.0028.2142.0000
GESTAO AMBIENTAL
-4.500,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 130 18.541.0028.2142.0000
GESTAO AMBIENTAL
-4.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 00
SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 148 25.752.0010.2117.0000
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES
-602.000,00