GABINETE DO PREFEITO · 11 de agosto de 2026
DECRETO Nº 200, 10 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 200, 10 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Decreto Municipal nº 197, de 23 de julho de 2026, e estabelece ponto facultativo no dia 14 de agosto de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 197, de 23 de julho de 2026, que estabeleceu horário especial de funcionamento das repartições públicas municipais durante o período da Festa de Nossa Senhora da Guia 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no dia 14 de agosto de 2026, em razão das festividades de agosto alusivas à tradicional Festa de Nossa Senhora da Guia, Padroeira do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 14 de agosto de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Acari/RN.
Art. 2º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente no dia 14 de agosto de 2026, observadas as respectivas escalas de serviço.
Parágrafo único. Para os fins deste Decreto, consideram-se essenciais os serviços prestados no Pronto Atendimento Municipal Dr. Odilon Guedes da Silva e os serviços de limpeza pública municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Municipal nº 197, de 23 de julho de 2026, que lhe sejam contrárias.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Acari/RN, 10 de agosto de 2026.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal