GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
CRÉDITO ESPECIAL - DECRETO NO. 22
GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO ESPECIAL - DECRETO NO. 22
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20
Exercício: 2026
DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.1403
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$227.752,17 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
227.752,17
Superávit Financeiro
02 08 00
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
1539 12.361.0015.2163.0000
EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCA
14.134,47
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 2 546 1071
546
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
100 000
GERAL TOTAL
1545 12.361.0015.2163.0000
EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCA
3.647,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 2 546 1071
546
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
100 000
GERAL TOTAL
1544 12.365.5000.2171.0000
GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
188.492,70
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 2 546 1072
546
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
100 000
GERAL TOTAL
1546 12.365.5000.2171.0000
GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
21.478,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 2 546 1071
546
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
100 000
GERAL TOTAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
227.752,17
Fontes de Recurso
546
1071
39.259,47
546
1072
188.492,70
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal