GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº. 137/2026 – PMA - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 137/2026 – PMA - GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR IANE CAROLINE DA SILVA ARAÚJO, CPF nº. ***.316.354-**, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Finanças, vinculado a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento, Tributação e Finanças, nos termos do art. 26, IV, e 27 da Lei Complementar nº 10/2021, alterada pelo art. 3º, V, da Lei Complementar nº 25, de 18 de fevereiro de 2025.
Parágrafo único – A posse no cargo de Coordenador de Finanças se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dê-se Ciência.
Acari/RN, 03 de novembro de 2026.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal