GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO NO. 10
GABINETE DO PREFEITO
ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO NO. 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20
Exercício: 2026
DECRETO Nº 10 , DE 02 DE MARÇO DE 2026
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2025, respeitados os limites impostos pela Lei nº 1353 de 09/07/2024 (Lei Diretrizes Orçamentárias - 2025).
DECRETA:
Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Decreto nº , de 30 de DEZEMBRO de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026, nos termos do Anexo a este Decreto.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1353, de 09 de JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento dos termos deste Decreto.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
ANEXO
LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0004 GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
89
04.122.0004.2008.0000
0004
100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0006 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
154
10.122.0006.2016.0000
0006
50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
289
10.301.0007.2023.0000
0007
35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
373
10.304.0007.2028.0000
0007
5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 08 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
869
27.122.0017.2149.0000
0017
5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
891
27.812.0017.2151.0000
0017
5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0020 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
1170
08.244.0020.2079.0000
0020
2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 12 SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMB. E ABASTECIMENTO
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0028 GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL)
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
1295
18.541.0028.1060.0000
0028
4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0009 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
ACRÉSCIMOS
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
1456
15.452.0009.2035.0000
0009
26.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
232.000,00
LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0004 GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
86
04.122.0004.2008.0000 0004 -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0006 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
151
10.122.0006.2016.0000 0006
-50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
290
10.301.0007.2023.0000 0007
-35.000,00
3.3.90.41.00 Contribuições
370
10.304.0007.2028.0000 0007
-5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
LOCAL: 08 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
868
27.122.0017.2149.0000 0017
-5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
888
27.812.0017.2151.0000 0017
-5.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
LOCAL: 11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0020 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
1174
08.244.0020.2079.0000 0020
-2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
LOCAL: 12 SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMB. E ABASTECIMENTO
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0028 GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL)
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
1294
18.541.0028.1060.0000 0028
-4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
02 PODER EXECUTIVO
Programa: 0009 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
REDUÇÕES
Ficha
Funcional
D/C
Valor
Categoria
1454
15.452.0009.2035.0000 0009
-26.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS ANULAÇÕES
-232.000,00