GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
TRANSFERÊNCIA - DECRETO NO. 33
GABINETE DO PREFEITO
TRANSFERÊNCIA - DECRETO NO. 33
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20
Exercício: 2026
DECRETO Nº 33 , DE 01 DE JUNHO DE 2026
Transfere recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI, no uso da atribuição que lhe confere o art.6, da Lei nº 1353 de 09/07/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam transferidas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1353, de 09 de JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ACARI, 01 de JUNHO de 2026
__________________
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 00 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Ficha: 53 04.122.0004.0002.0000 GESTÃO ESTRAT. E TRIBUTÁRIA
3.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 82 04.122.0004.2008.0000 GESTÃO ESTRAT. E TRIBUTÁRIA
50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 85 04.122.0004.2008.0000 GESTÃO ESTRAT. E TRIBUTÁRIA
3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 148 10.122.0006.2016.0000 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA
3.000,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 154 10.122.0006.2016.0000 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA
20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 202 10.301.0007.2018.0000 SAÚDE PARA TODOS
50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 333 10.302.0007.2024.0000 SAÚDE PARA TODOS
40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 358 10.303.0007.2029.0000 SAÚDE PARA TODOS
49.000,00
3.3.90.32.00 Bem ou Serviço para Distribuição
Ficha: 157 10.301.0007.2023.0000 SAÚDE PARA TODOS
1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 00 SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Ficha: 421 15.451.0010.1022.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
101.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 00 SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ficha: 532 12.122.0012.2040.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
169.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 551 12.361.0013.2042.0000 VALORIZ. DOS PROFISSIONAIS
100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 602 12.361.0015.2049.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 606 12.361.0015.2049.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
26.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 657 12.361.0015.2163.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 677 12.365.0013.2124.0000 VALORIZ. DOS PROFISSIONAIS
50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 793 13.392.0012.2043.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 794 13.392.0012.2043.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
20.000,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 00 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 865 13.392.0016.1056.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 00 SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Ficha: 973 23.122.0019.2071.0000 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 977 23.122.0019.2071.0000 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 107 08.243.0023.2087.0000 PROTECAO SOCIAL A FAMILIA
2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 107 08.243.0023.2087.0000 PROTECAO SOCIAL A FAMILIA
1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 113 08.244.0020.2075.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 114 08.244.0020.2075.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 114 08.244.0020.2075.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 117 08.244.0020.2079.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 117 08.244.0020.2079.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00 SEC. DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Ficha: 129 18.541.0028.1060.0000 GESTAO AMBIENTAL
20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 135 20.605.0026.1049.0000 ABASTECIMENTO PARA TODOS
9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 156 20.606.0027.2137.0000 FORTALEC. DA AGRICULTURA
6.000,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00 SEC. DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 00 SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 145 15.452.0009.2035.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
963.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Ficha: 52 04.122.0004.0002.0000 GESTÃO ESTRAT. E TRIBUTÁRIA
-3.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 96 04.122.0004.2009.0000 GESTÃO ESTRAT. E TRIBUTÁRIA
-3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 123 28.846.0004.0001.0000 GESTÃO ESTRAT. E TRIBUTÁRIA
-50.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIP. DA DÍVIDA CONTRATUAL
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 144 10.122.0006.2016.0000 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA
-20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 147 10.122.0006.2016.0000 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA
-3.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 268 10.301.0007.2021.0000 SAÚDE PARA TODOS
-50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 293 10.301.0007.2025.0000 SAÚDE PARA TODOS
-1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 304 10.301.0007.2031.0000 SAÚDE PARA TODOS
-16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 325 10.302.0007.2024.0000 SAÚDE PARA TODOS
-30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 331 10.302.0007.2024.0000 SAÚDE PARA TODOS
-10.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Ficha: 350 10.303.0007.2029.0000 SAÚDE PARA TODOS
-4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 352 10.303.0007.2029.0000 SAÚDE PARA TODOS
-4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 355 10.303.0007.2029.0000 SAÚDE PARA TODOS
-4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 365 10.303.0007.2029.0000 SAÚDE PARA TODOS
-4.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.92.00 DESP. DE EXERC. ANTERIORES
Ficha: 389 10.305.0007.2027.0000 SAÚDE PARA TODOS
-17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Ficha: 412 15.451.0010.1020.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-101.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 00 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ficha: 521 12.122.0012.2040.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
-110.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 522 12.122.0012.2040.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
-50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 537 12.122.0012.2040.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
-1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTES
Ficha: 539 12.361.0012.2041.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
-4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 540 12.361.0012.2041.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
-4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 806 13.392.0012.2043.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
-150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 808 13.392.0012.2043.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
-20.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS
Ficha: 559 12.361.0013.2165.0000 VALORIZ. DOS PROFISSIONAIS
-100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 560 12.361.0013.2165.0000 VALORIZ. DOS PROFISSIONAIS
-50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 588 12.361.0015.1129.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-4.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 00 SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ficha: 597 12.361.0015.2046.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-29.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 616 12.361.0015.2052.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-4.000,00
3.1.90.04.00 CONT. POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 618 12.361.0015.2052.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 655 12.361.0015.2163.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-5.000,00
3.1.90.04.00 CONT. POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 656 12.361.0015.2163.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 660 12.361.0015.2163.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-1.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 862 13.392.0016.1046.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
-1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 00 SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Ficha: 971 23.122.0019.2071.0000 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
-3.000,00
3.1.90.92.00 DESP. DE EXERC. ANTERIORES
Ficha: 983 23.128.0019.2098.0000 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
-3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 984 23.128.0019.2098.0000 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
-3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 985 23.128.0019.2098.0000 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
-3.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E LOCAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 110 08.244.0020.2065.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-7.000,00
3.1.90.04.00 CONT. POR TEMPO DETERMINADO
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 112 08.244.0020.2066.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTES
Ficha: 112 08.244.0020.2075.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-2.000,00
3.1.90.04.00 CONT. POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 113 08.244.0020.2075.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 113 08.244.0020.2075.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 114 08.244.0020.2075.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTES
Ficha: 114 08.244.0020.2075.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTES
Ficha: 115 08.244.0020.2079.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-2.000,00
3.1.90.04.00 CONT. POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 115 08.244.0020.2079.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-1.000,00
3.1.90.04.00 CONT. POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 116 08.244.0020.2079.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 116 08.244.0020.2079.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 116 08.244.0020.2079.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 116 08.244.0020.2079.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 116 08.244.0020.2079.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 117 08.244.0020.2079.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 117 08.244.0020.2079.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-1.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 118 08.244.0020.2079.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 118 08.244.0020.2079.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTES
Ficha: 119 08.244.0020.2128.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
-4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTES
Ficha: 107 08.243.0023.2087.0000 PROTECAO SOCIAL A FAMILIA
-1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTES
Ficha: 124 08.244.0023.1075.0000 PROTECAO SOCIAL A FAMILIA
-2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00 SEC. DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Ficha: 134 20.605.0026.1048.0000 ABASTECIMENTO PARA TODOS
-4.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 134 20.605.0026.1048.0000 ABASTECIMENTO PARA TODOS
-4.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 133 19.606.0027.2135.0000 FORTALECIM. DA AGRICULTURA
-3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 134 19.606.0027.2135.0000 FORTALECIM. DA AGRICULTURA
-3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 129 18.541.0028.2102.0000 GESTAO AMBIENTAL
-2.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 130 18.541.0028.2102.0000 GESTAO AMBIENTAL
-2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 130 18.542.0028.1094.0000 GESTAO AMBIENTAL
-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 130 18.542.0028.1094.0000 GESTAO AMBIENTAL
-5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00 SEC. DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Ficha: 131 18.542.0028.1094.0000 GESTAO AMBIENTAL
-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 00 SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 144 15.452.0009.1018.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
-5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 144 15.452.0009.1018.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
-5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTES
TOTAL DAS ANULAÇÕES
-963.000,00