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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026

PORTARIA Nº. 106/2026 – PMA – GP

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 106/2026 – PMA – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, JULIETA ELIETE DE ARAÚJO, CPF nº ***.320.384-**, do cargo de provimento em comissão de Secretária Adjunta de Tributação, vinculado a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento, Tributação e Finanças de Acari/RN, nomeada por meio da Portaria nº 38, de 07 de janeiro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se Ciência.

Acari/RN, 05 de agosto de 2026.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3852, em 10 de agosto de 2026. Código identificador B04990C3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.