GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
TRANSFERÊNCIA - DECRETO NO. 7
GABINETE DO PREFEITO
TRANSFERÊNCIA - DECRETO NO. 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20 Exercício:2026
DECRETO Nº 7 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Transfere recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI, no uso da atribuição que lhe confere o art.6, da Lei nº 1380 de 16/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam transferidas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1380, de 16 de JULHO de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ACARI, 02 de FEVEREIRO de 2026
__________________
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Ficha: 54 04.122.0004.1005.0000 GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTA
122.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 153 04.122.0004.0002.0000 GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTA
7.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 200 10.301.0007.2018.0000 SAÚDE PARA TODOS
150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 202 10.301.0007.2018.0000 SAÚDE PARA TODOS
150.000,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 00 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ficha: 532 12.122.0012.2040.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 569 12.361.0015.1040.0000 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRA
90.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 645 12.361.0015.2126.0000 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRA
4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Ficha: 100 23.695.0024.2070.0000 APOIO A INFRAESTRUTURA TURIS
33.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM C
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 109 08.244.0020.2063.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM
120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 111 08.244.0020.2065.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM
2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 113 08.244.0020.2075.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM
1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 152 08.244.0020.2075.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM
2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 144 15.452.0009.1018.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 153 15.452.0009.1018.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
939.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Ficha: 86 04.122.0004.2008.0000GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTA
-92.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 104 04.122.0004.2010.0000GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTA
-7.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CON
Ficha: 123 28.846.0004.0001.0000GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTA
-30.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 217 10.301.0007.2018.0000SAÚDE PARA TODOS
-50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 242 10.301.0007.2019.0000SAÚDE PARA TODOS
-250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 00 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ficha: 521 12.122.0012.2040.0000GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
-250.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 584 12.361.0015.1058.0000EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAE
-90.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 634 12.361.0015.2126.0000EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAE
-4.000,00
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Ficha: 100 23.695.0024.2070.0000APOIO A INFRAESTRUTURA TURIST
-3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 100 23.695.0024.2070.0000APOIO A INFRAESTRUTURA TURIST
-3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 100 23.695.0024.2070.0000APOIO A INFRAESTRUTURA TURIST
-27.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 108 08.244.0020.2063.0000ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM V
-25.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETE
Ficha: 108 08.244.0020.2063.0000ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM V
-50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 108 08.244.0020.2063.0000ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM V
-25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 111 08.244.0020.2065.0000ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM V
-2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 114 08.244.0020.2076.0000ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM V
-20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 115 08.244.0020.2078.0000ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM V
-2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 119 08.244.0020.2128.0000ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM V
-1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 146 15.452.0009.2035.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
-4.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CON
Ficha: 146 15.452.0009.2035.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
-4.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER
TOTAL DAS ANULAÇÕES
-939.000,00