GABINETE DO PREFEITO · 21 de agosto de 2026
PORTARIA Nº. 110/2026 – PMA – GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 110/2026 – PMA – GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar FRANCISCO LIBÂNIO CAVALCANTI RAMALHO, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Serviços Urbanos do Município de Acari/RN, para, sem prejuízo das atribuições de seu cargo, substituir LUCIANO LOPES DE MEDEIROS, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Serviços Urbanos do Município de Acari/RN, no período de 20 de agosto a 08 de setembro de 2026, em razão das férias regulamentares do titular da pasta.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput compreende o exercício das atribuições próprias do cargo de Secretário Municipal de Serviços Urbanos durante o período de afastamento do titular, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 2º O período de férias do titular observará a legislação pertinente, inclusive quanto à conversão de 10 (dez) dias do período de férias em abono pecuniário, quando cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dê-se Ciência.
Acari/RN, 19 de agosto de 2026.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal