GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 117/2026 – PMA - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 117/2026 – PMA - GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR HIPÓLITO PIRES GALVÃO NETO, CPF/MF nº ***.015.464-**, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Endemias e Zoonoses, vinculado a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde Pública do Município de Acari RN, nos termos do art. 28, VI, e 29 da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021
Parágrafo único – A posse no cargo de Coordenador de Endemias e Zoonoses se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dê-se Ciência.
Acari/RN, 03 de setembro de 2026.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal