GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 31
GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 31
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20
Exercício: 2026
DECRETO Nº 31 , DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1395
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.000.137,34 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.000.137,34
Excesso
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
1458 15.452.0009.2035.0000
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
112.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 720 0000
720
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas
100 000
GERAL TOTAL
Superávit Financeiro
02 06 00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1504 10.301.0007.2018.0000
SAÚDE PARA TODOS
38.637,93
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 2 600 3110
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten
100 000
GERAL TOTAL
1505 10.301.0007.2018.0000
SAÚDE PARA TODOS
20.400,84
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 2 600 3110
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten
100 000
GERAL TOTAL
1506 10.301.0007.2018.0000
SAÚDE PARA TODOS
20.596,80
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.: 2 600 3110
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten
100 000
GERAL TOTAL
1550 10.301.0007.2018.0000
SAÚDE PARA TODOS
162.079,79
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 2 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
02 08 00
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Superávit Financeiro
02 08 00
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
1570 13.392.0016.1045.0000
EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA CULTURAL
100.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 2 706 3110
706
Transferência Especial da União
100 000
GERAL TOTAL
02 09 00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
1502 23.695.0024.2073.0000
APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA
12.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 2 706 3110
706
Transferência Especial da União
100 000
GERAL TOTAL
02 10 00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1526 16.482.0030.1088.0000
GESTÃO DA HABITAÇÃO
221.407,72
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 2 706 3110
706
Transferência Especial da União
100 000
GERAL TOTAL
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
1547 15.452.0009.2035.0000
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
124.471,82
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 2 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
1549 15.452.0009.2035.0000
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
162.454,44
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 2 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
02 19 00
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
1558 04.122.0004.2179.0000
GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ
24.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 2 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
1559 04.122.0004.2179.0000
GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ
1.588,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 2 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
112.000,00
Fontes de Recurso
720
0000
112.000,00
Superávit Financeiro:
888.137,34
Fontes de Recurso
500
0000
312.514,26
500
1002
162.079,79
706
3110
333.907,72
600
3110
79.635,57
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal