GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 5
GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20
Exercício: 2026
DECRETO Nº 5, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.1395
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$588.911,96 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
588.911,96
Anulação
02 06 00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
209 10.301.0007.2018.0000
SAÚDE PARA TODOS
10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 15001002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
02 08 00
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
1524 12.122.0012.2040.0000
GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
3.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 15500000
550
Transferência do Salário-Educação
100 000
GERAL TOTAL
1527 12.122.0012.2040.0000
GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
500,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R.: 15500000
550
Transferência do Salário-Educação
100 000
GERAL TOTAL
1523 13.392.0014.2054.0000
EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL
25.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
F.R.: 15000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
569 12.361.0015.1040.0000
EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCA
10.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 15420000
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
100 000
GERAL TOTAL
02 09 00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
1015 23.695.0024.2073.0000
APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA
35.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 15000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
Superávit Financeiro
02 06 00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1504 10.301.0007.2018.0000
SAÚDE PARA TODOS
13.694,90
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 26003110
600
Transf. De Recursos do Governo Federal - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100 000
GERAL TOTAL
1505 10.301.0007.2018.0000
SAÚDE PARA TODOS
2.779,16
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 26003110
600
Transf. De Recursos do Governo Federal - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100 000
GERAL TOTAL
1525 10.301.0007.1013.0000
SAÚDE PARA TODOS
146.064,28
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 26013110
601
Transf. De Recursos do Governo Federal - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
100 000
GERAL TOTAL
02 10 00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1526 16.482.0030.1088.0000
GESTÃO DA HABITAÇÃO
342.873,62
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 27063110
706
Transferência Especial da União
100 000
GERAL TOTAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
505.411,96
Fontes de Recurso
706 3110
342.873,62
601 3110
146.064,28
600 3110
16.474,06
Anulação:
02 06 00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
169 10.301.0006.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
-2.500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5001002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
239 10.301.0007.2019.0000
SAÚDE PARA TODOS
-5.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo: 1 5001002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
02 06 00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
264 10.301.0007.2021.0000
SAÚDE PARA TODOS
-2.500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5001002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
02 08 00
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
688 12.365.0014.1055.0000
EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL
-10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 5420000
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
100 000
GERAL TOTAL
728 12.365.0015.2125.0000
EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇ
-3.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5500000
550
Transferência do Salário-Educação
100 000
GERAL TOTAL
845 13.392.0014.2067.0000
EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL
-45.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
02 09 00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
1011 23.695.0024.2072.0000
APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA
-15.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
Anulação ( - )
-83.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal