COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 21 de agosto de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 045/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 045/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 398/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2026
OBJETO: EXECUÇÃO DO PROJETO "QUINTAIS DE ESPERANÇA: MULHERES, AGROECOLOGIA E CRIAÇÃO DE GALINHAS CAIPIRAS", QUE CONSISTE NA IMPLANTAÇÃO DE 15 (QUINZE) QUINTAIS PRODUTIVOS (GALINHEIROS) DE BASE AGROECOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACARI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO, COM SEDE NA RUA NAPOLEÃO ANTÃO, nº 100, ARY DE PINHO, ACARI/RN, CEP: 59.370-000 CNPJ/MF: 08.097.008/0001-20.
CONTRATADO: CARITAS DIOCESANA DE CAICÓ, CNPJ Nº 08.066.854/0001-82, COM SEDE NA RUA DOM MANOEL TAVARES, Nº 19, PARAIBA, CAICÓ/RN, CEP: 59.300-000.
VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMB. E ABASTECIMENTO; 20.606.0027.2134 – PROGRAMAS DE APOIO AS ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICIPIO; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
BASE LEGAL: ART. 74, IV, DA LEI FEDERAL 14.133/21.
ACARI/RN, 28 DE JULHO DE 2026
FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento