GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
TRANSPOSIÇÃO - DECRETO NO. 34
GABINETE DO PREFEITO
TRANSPOSIÇÃO - DECRETO NO. 34
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20 Exercício: 2026
DECRETO Nº 34 , DE 01 DE JUNHO DE 2026
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI, no uso da atribuição que lhe confere o art.6, da Lei nº 1353 de 09/07/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam transposicionados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1353, de 09 de JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ACARI, 01 de JUNHO de 2026
__________________
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 333 10.302.0007.2024.0000 SAÚDE PARA TODOS
25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 155 10.301.0007.1124.0000 SAÚDE PARA TODOS
14.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 00 SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Ficha: 474 15.451.0011.1026.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
60.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 00 SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ficha: 532 12.122.0012.2040.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA
15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 854 13.392.0016.1045.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
26.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 00 SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Ficha: 972 23.122.0019.2071.0000 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 977 23.122.0019.2071.0000 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 154 23.695.0024.2073.0000 APOIO A INFRAESTRUTURA
4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00 SEC. DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Ficha: 129 18.541.0028.1060.0000 GESTAO AMBIENTAL
8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 135 20.605.0026.1049.0000 ABASTECIMENTO PARA TODOS
6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
179.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 175 10.301.0006.2032.0000 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA
-14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 373 10.304.0007.2028.0000 SAÚDE PARA TODOS
-10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 376 10.304.0007.2028.0000 SAÚDE PARA TODOS
-5.000,00
3.1.90.92.00 DESP. DE EXERC. ANTERIORES
Ficha: 377 10.304.0007.2028.0000 SAÚDE PARA TODOS
-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 380 10.304.0007.2028.0000 SAÚDE PARA TODOS
-5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 00 SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Ficha: 402 15.122.0008.2033.0000 GESTÃO DAS OBRAS
-60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 00 SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ficha: 561 12.361.0014.2059.0000 EDUCACAO COM QUALIDADE
-5.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Ficha: 562 12.361.0014.2059.0000 EDUCACAO COM QUALIDADE
-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 563 12.361.0014.2059.0000 EDUCACAO COM QUALIDADE
-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 845 13.392.0014.2067.0000 EDUCACAO COM QUALIDADE
-26.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 00 SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Ficha: 101 23.695.0024.2072.0000 APOIO A INFRAESTRUTURA
-5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 00 SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Ficha: 102 27.813.0024.1051.0000 APOIO A INFRAESTRUTURA
-5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 959 22.661.0025.1093.0000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-4.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 988 23.333.0025.1090.0000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-3.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 996 23.692.0025.2096.0000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 100 23.692.0025.2101.0000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 100 23.692.0025.2101.0000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00 SEC. DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Ficha: 128 18.541.0027.2103.0000 FORTALEC. DA AGRICULTURA
-4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 128 18.541.0027.2103.0000 FORTALEC. DA AGRICULTURA
-4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 133 19.606.0027.2135.0000 FORTALEC. DA AGRICULTURA
-1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 133 19.606.0027.2135.0000 FORTALEC. DA AGRICULTURA
-4.000,00
3.3.90.32.00 Bem ou Serviço para Distribuição
Ficha: 134 19.606.0027.2135.0000 FORTALEC. DA AGRICULTURA
-1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES
-179.000,00