GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 111/2026 – PMA – GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 111/2026 – PMA – GP
Dispõe sobre a autorização e designação de servidor público para assuntos do Município de Acari junto ao DETRAN-RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor público municipal para tratar de assuntos referente a frota de automóveis de propriedade do Município de Acari junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte.
RESOLVE:
Art.1º Autorizar e designar FRANCISCO LINDEMBERG PEDRO DANTAS CORTES, Secretário Adjunto de Transportes do Município de Acari/RN, para proceder aos trâmites necessários e legais, bem como praticar os atos pertinentes à representação do Município de Acari/RN perante o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, relativamente à frota de veículos pertencentes ao patrimônio público municipal.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 24/2024-PMA-GP.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dê-se Ciência.
Acari/RN, 26 de agosto de 2026.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal