GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
REMANEJAMENTO - DECRETO NO. 16
GABINETE DO PREFEITO
REMANEJAMENTO - DECRETO NO. 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20 Exercício:2026
DECRETO Nº 16 , DE 02 DE MARÇO DE 2026
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI, no uso da atribuição que lhe confere o art.6, da Lei nº 1380 de 16/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1380, de 16 de JULHO de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ACARI, 02 de MARÇO de 2026
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ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 00
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ficha: 529 12.122.0012.2040.0000
GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
9.025,56
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 1535 13.392.0014.2054.0000
EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL
35.974,44
3.3.90.41.00
Contribuições
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
45.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Ficha: 99 04.122.0004.2010.0000
GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ
-45.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS ANULAÇÕES
-45.000,00
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal