COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 31 de julho de 2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2024
O MUNICÍPIO DE ACARI/RN, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Dr. José Augusto, nº 54, Centro, Acari/RN, CEP 59.370-000, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 11.826.099/0001-00, e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) DAS MICRORREGIÕES DO SERIDÓ, SERRA DE SANTANA E PARTE DA BORBOREMA POTIGUAR, inscrita no CNPJ sob o nº 19.812.128/0001-88
DA VIGÊNCIA E DA VALIDADE Fica alterado o item “2.1” da Cláusula Segunda do Contrato nº 142/2024, já anteriormente aditado, para prorrogar o prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, passando seu termo final para o dia 25 de outubro de 2026, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - 2.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 142/2024 e do Primeiro Termo Aditivo, que não colidirem com o disposto neste instrumento. O presente Termo Aditivo produzirá seus efeitos legais após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial dos Municípios - FEMURN.
Acari/RN, 29 de julho de 2026.
MARINEIDE ALVES DANTAS
Secretária Municipal de Saúde
Contratante
JOSÉ FERREIRA DE LIMA FILHO
Responsável Legal
Contratada