GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 18
GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20 Exercício: 2026
DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.1395
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$86.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
86.000,00
Anulação
02 09 00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
1548 23.695.0024.2073.0000
APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA
42.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 17010000
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
100 000
GERAL TOTAL
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
1456 15.452.0009.2035.0000
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
4.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 15000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
1458 15.452.0009.2035.0000
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
40.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 17200000
720
Transf. da União Referente à Exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/97
100 000
GERAL TOTAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
99 04.122.0004.2010.0000
GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ
-40.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 7080000
708
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
100 000
GERAL TOTAL
02 07 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
476 15.451.0011.1026.0000
INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL
-28.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7010000
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
100 000
GERAL TOTAL
02 07 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
494 15.451.0011.1032.0000
INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL
-5.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7010000
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
100 000
GERAL TOTAL
499 15.451.0011.1038.0000
INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL
-4.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
02 08 00
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
860 13.392.0016.1046.0000
EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA CULTURAL
-4.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7010000
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
100 000
GERAL TOTAL
02 12 00
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
1292 18.541.0028.1054.0000
GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, PRESERVACAO E CONSE
-5.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7010000
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
100 000
GERAL TOTAL
Anulação ( - )
-86.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal