GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2026
RESULTADO FINAL – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 014/2026
GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO FINAL – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 014/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE ACARI/RN, com sede na Rua Luiz Freire da Costa, s/n, Centro, Acari/RN, CEP 59.370-000, por intermédio da Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado do Município de Acari, torna público, nos termos do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 014/2026, dos Termos de Retificação nº 001/2026 e nº 002/2026 e do Ato de Suspensão do Resultado Final, o presente RESULTADO FINAL, que foi destinado ao provimento de 01 (uma) vaga para a microárea vinculada ao PSF I – Unidade Básica de Saúde Maria da Guia Baracho (Bairro Petrópolis)¹, 01 (uma) vaga para a microárea vinculada ao PSF V – Unidade Básica de Saúde Marta Maria de Araújo (Bairro Padre José Dantas Cortez)², bem como à formação de cadastro de reserva para ambas as unidades, visando à contratação temporária, por excepcional interesse público, para o exercício da função de Agente Comunitário de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde Pública, após a conclusão dos procedimentos de revisão, reanálise documental e diligências realizados pela Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado – CPMIPSS, e
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aos quais se submete a Administração Pública, bem como o poder-dever de autotutela administrativa;
CONSIDERANDO que, após a divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 014/2026, foram apresentados requerimentos administrativos por candidatos, questionando aspectos relacionados ao resultado;
CONSIDERANDO que o Termo de Retificação nº 001/2026 promoveu alterações no certame, inclusive quanto à delimitação das áreas de atuação, distribuição das vagas, critérios de avaliação e exigência de residência na respectiva área ou microárea, além de possibilitar a apresentação e complementação de documentos pelos candidatos;
CONSIDERANDO que, nos termos do referido Termo de Retificação e do art. 6º, inciso I, da Lei Federal nº 11.350/2006, os candidatos deveriam comprovar residência, desde a data da publicação do Edital, na respectiva área ou microárea para a qual se inscreveram;
CONSIDERANDO a necessidade de reanálise da documentação apresentada pelos candidatos, inclusive dos documentos complementares e comprovantes de residência, à luz das disposições do Edital e de suas respectivas retificações;
CONSIDERANDO que, para verificar a correspondência entre os endereços informados e as áreas de abrangência dos PSF I e PSF V, a Comissão realizou diligências in loco, com o apoio de Assistente Social e de Agentes Comunitários de Saúde vinculados às respectivas áreas;
CONSIDERANDO que as diligências realizadas permitiram confirmar, ou não, as informações relativas à residência declarada pelos candidatos, sendo identificadas situações de residência fora das áreas de abrangência e de endereços cuja existência ou residência indicada não pôde ser confirmada;
CONSIDERANDO que a revisão documental e as diligências realizadas resultaram, conforme o caso, na atualização de pontuações, classificação e situação dos candidatos, observados os critérios estabelecidos no Edital, inclusive as regras de desempate;
CONSIDERANDO, por fim, que o Ato de Suspensão do Resultado Final, de 11 de agosto de 2026, teve por finalidade possibilitar a revisão e conferência integral da documentação apresentada, tornando necessária, após a conclusão dos trabalhos da Comissão, a publicação de novo Resultado Final consolidado, em observância à isonomia, transparência, segurança jurídica e às regras do certame;
TORNA PÚBLICO o seguinte RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Simplificado nº 014/2026:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSS Nº 14/2026 PSF I – Unidade Básica de Saúde Maria da Guia Baracho (bairro Petrópolis)
Ordem
Nome do Canditado
CPF
Nota Obtida
Resultado
01
Paulo Vinícius Galvão de Medeiros (Rua Antônio Ferreira, nº 207, Petrópolis)
xxx.442.564-xx
100
CLASSIFICADO
02
Luís Paulo de Farias Barbosa (Rua João Freire Filho, nº 14, bairro Petrópolis)
xxx.917.984-xx
100
CR
03
Rita Luana de Farias Barbosa (Rua João Freire Filho, nº 14, bairro Petrópolis)
xxx.766.294-xx
70
CR
04
Maria Rosineide de Araújo (Rua Amélia Bezerra, nº 44, bairro Petrópolis)
xxx.007.474-xx
60
CR
Registra-se que, após a publicação do Termo de Retificação nº 001/2026, com reabertura do prazo de inscrições e acostamento de novos documentos, o candidato Paulo Vinícius Galvão de Medeiros apresentou documentação complementar relativa à comprovação de residência, tendo sido analisada pela Comissão a alteração da microárea de residência informada. Após a verificação da documentação e das informações apresentadas, o candidato passou a integrar a classificação do PSF I, ocupando a primeira colocação, observados os critérios de desempate, constante no item 4, previstos no Edital do PSS nº 014/2026.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSS Nº 14/2026 PSF V – Unidade Básica de Saúde Marta Maria de Araújo (bairro Padre José Dantas Cortez)
Ordem
Nome do Canditado
CPF
Nota Obtida
Resultado
01
Lenicce dos Santos Oliveira (Rua João Solon de Medeiros, nº 1001, bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales)
xxx.538.564-xx
80
CLASSIFICADO
02
Dasineide Alves dos Santos (Rua Francisco das Chagas Bezerra, nº 94, bairro Major Ary de Pinho)
xxx.686.714-xx
70
CR
03
Renato Paulino da Silva (Rua 31 de março, nº 33, bairro Padre José Dantas Cortez)
xxx.815.474-xx
70
CR
04
Mirela Carla de Araújo Souza (Rua José Galvão, nº 133, bairro Padre José Dantas Cortez)
xxx.924.414-xx
60
CR
Em relação ao PSF V, a candidata Dasineide Alves dos Santos, após a publicação do Termo de Retificação nº 001/2026 ao Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 014/2026, e abertura da possibilidade de juntada de novos documentos, a mesma apresentou documentação complementar referente a comprovação de cursos, nos termos do item 3, ocasionando alteração em sua nota final, que passou de 6,0 para 7,0 pontos. Nesse sentido, após a atualização da pontuação e a aplicação dos critérios de desempate previstos no item 4 do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 014/2026, a candidata passou a ocupar a 2ª colocação.
Registra-se, ainda, que o candidato Renato Paulino da Silva, após reavaliação da documentação apresentada no certame, ainda na fase recursal, teve reconhecido o direito à pontuação de 7,0 pontos, passando a integrar a classificação final do PSF V, observados os critérios de desempate previstos no item 4 do Edital, situação não alterada após a reavaliação final desse certame.
I - DOS CANDIDATOS QUE NÃO ATENDEM AO REQUISITO DE RESIDÊNCIA NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA:
A Comissão esclarece que a listagem geral utilizada na divulgação do resultado preliminar possuía caráter classificatório geral, não representando, por si só, a classificação definitiva dos candidatos por área de atuação.
Nesse sentido, os candidatos que tenham apresentado, no ato da inscrição, comprovante de residência referente a ruas ou bairros que não integrem as áreas de abrangência do PSF I – Unidade Básica de Saúde Maria da Guia Baracho (Bairro Petrópolis) e do PSF V – Unidade Básica de Saúde Marta Maria de Araújo (Bairro Padre José Dantas Cortez), embora tenham figurado na listagem geral do resultado preliminar, não integrarão a classificação final do certame, por não atenderem ao requisito de residência na área de atuação para a qual se inscreveram, deixando, por conseguinte, de constar das listas de classificação das respectivas áreas, em estrita observância às disposições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 014/2026 e em seus Termos de Retificação.
Relação dos candidatos que se enquadram na situação acima descrita:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSS Nº 14/2026 Relação dos candidatos que não atendem ao requisito de residência nas áreas de abrangência do PSF I¹ e do PSF V²
Ordem
Nome do Canditado
CPF
Nota Obtida
Motivo
01
Bárbara Thaís Bezerra (Povoado Gargalheiras, s/nº - Vila de Gargalheiras – zona rural)
xxx.631.494-xx
90
Residência fora da área de abrangência
02
Leandra Carla Azevedo dos Santos (Rua Felisbela Dantas, nº 29, bairro Ver. Tarcísio Bezerra Galvão)
xxx.992.124-xx
80
Residência fora da área de abrangência
03
Anne Karine Muniz Silva (Rua Manoel Amaro, nº 61, bairro Ver. Tarcísio Bezerra Galvão)
xxx.255.774-xx
80
Residência fora da área de abrangência
04
Luana Santos de Souza Fernandes de França (Rua Felisbela Dantas, nº 125, bairro Ver. Tarcísio Bezerra Galvão)
xxx.019.174-xx
70
Residência fora da área de abrangência
05
Cleidiane Alves Dantas (Rua Teófilo Dantas, nº 321, bairro Ver. Tarcísio Bezerra Galvão)
xxx.106.764-xx
65
Residência fora da área de abrangência
06
Fabiola da Silva Santos (Rua Nestor Bezerra, nº 205, bairro Ver. Tarcísio Bezerra Galvão)
xxx.013.554-xx
60
Residência fora da área de abrangência
II - DOS CANDIDATOS DESCLASSIFICADOS:
Após as diligências realizadas in loco nos endereços apresentados pelos candidatos no ato da inscrição, foram identificadas situações em que a residência indicada não pôde ser confirmada, conforme registrado pela Comissão.
Nessas hipóteses, diante do não atendimento ao requisito estabelecido no item 2.3.6 do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 014/2026, acrescido pelo Termo de Retificação nº 001/2026, os candidatos foram desclassificados do certame.
Relação dos candidatos desclassificados que se enquadraram na situação acima descrita:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSS Nº 14/2026 Relação dos candidatos desclassificados após diligência no endereço informado no ato da inscrição - PSF I¹ e PSF V²
Ordem
Nome do Canditado
CPF
Nota Obtida
Motivo
01
Jonas Rodrigues Silva (Avenida dos Ipês, nº 111, bairro Petrópolis)
xxx.587.784-xx
100
Residência indicada inexistente
02
Maria de Fátima Simões de Oliveira (Rua Des. Silvino Bezerra, nº 85, bairro Petrópolis)
xxx.870.894-xx
80
Residência indicada inexistente
03
Sílvia Lopes de Medeiros (Rua Des. Silvino Bezerra, nº 85, bairro Petrópolis)
xxx.574.934-xx
80
Residência indicada inexistente
04
Juliana Raquel Ferreira Soriano (Rua Francisco das Chagas Bezerra, nº 10, bairro Major Ary de Pinho)
xxx. 331.454-xx
60
Residência indicada inexistente
Dessa forma, as alterações constantes deste Resultado Final decorrem da análise da documentação apresentada, da aplicação dos critérios estabelecidos no Edital e das diligências realizadas pela Comissão durante o período de suspensão, constituindo o resultado consolidado do Processo Seletivo Simplificado nº 014/2026.
Registra-se, por fim, que as ocorrências constatadas em relação aos candidatos acima relacionados, notadamente a indicação de endereços de residência que não foram confirmados nas diligências e visitas domiciliares realizadas pelos profissionais de saúde pública solicitados pela Comissão, serão comunicadas ao Representante do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em atuação na Comarca de Acari/RN, mediante o encaminhamento do presente Resultado Final e dos demais documentos e informações pertinentes, para conhecimento, análise e adoção das providências que entender necessárias, no exercício de suas atribuições.
Permanecem aplicáveis todas as demais disposições do Edital nº 014/2026 e de seus respectivos Termos de Retificação que não conflitarem com o presente Resultado Final.
Acari/RN, 28 de agosto de 2026.
MARIA SUELLY DA SILVA MEDEIROS
Presidente da CPMIPSS
AMÉLIA NADJA BEZERRA DANTAS DE MEDEIROS
Secretária da CPMIPSS
ALBERTINA DA GUIA LOPES DE ARAÚJO
Vogal CPMIPSS
ÁREAS DE ABRANGÊNCIA PARA ATUAÇÃO DOS ACS:
¹ ) PSF I – Unidade Básica de Saúde Maria da Guia Baracho (bairro Petrópolis) - ÁREA DE ABRANGÊNCIA PSF I
BAIRRO PETRÓPOLIS: Ruas: Desembargador Silvino Bezerra, Manoel Norte, Pedro Estevam de Medeiros, Severina Ribeiro, Travessa Maria Dantas de Medeiros (Dona Tutu), Rua: João Soares de Medeiros, Rua: Iza Liana, Rua: Mendes Medeiros; Gabriel Severiano; Manoel Pereira; Manoel Batista, João Freire Filho, Demétrio Ferreira, Antônio Alves de Souza, Vitória Ribeiro, Amélia Bezerra, Custódio Alves, Sebastião Tomé, Joaquim Batista de Medeiros, Manoel Bezerra Galvão, Francisco Torres de Medeiros, Avenida Gutemberg Pereira de Brito, Avenida das Craibreiras, Ivo Anselmo Dantas, Amélia Augusta Bezerra, José Norte de Medeiros, Maria Nair Silva Azevedo e Avenida Geraldo Magela Galvão; BAIRRO LUIZ GONZAGA: Ruas: Domício Ramalho, Jorácio Mamede Galvão, Horácio Pires, Sílvio Nóbrega; Travessas: Neuta Medeiros e Júlio Cassiano; BAIRRO CENTRO: Ruas: Tomaz de Araújo, Joaquim José; Eduardo Galvão; Vila Maria Amélia e Travessa: Eduardo Galvão.
² ) PSF V – Unidade Básica de Saúde Marta Maria de Araújo (bairro Padre José Dantas Cortez) – ÁREA DE ABRANGÊNCIA PSF V
BAIRRO PADRE JOSÉ DANTAS CORTEZ: Travessa Pedro Damião de Medeiros, Ruas: Geraldo Margela Bezerra, 15 de Agosto, 27 de Setembro, 12 de Outubro, 31 de Março, 11 de Abril, José Galvão, Josefa Cunha de Medeiros, Hugo Vinício de Oliveira, Francisco José Espínola, Raimundo Dantas Cortez, Joana Dárc Dantas, Luiz Gonzaga de Medeiros; BAIRRO CARDEAL DOM EUGÊNIO DE ARAÚJO SALES: Ruas: Dr. Silvino Bezerra Filho; Edite Oliveira de Medeiros; José Rodrigues Cruz ; Maria da Guia Pereira de Lima; João Solon de Medeiros (parte da rua), João Solon de Medeiros Filho, Antônio da Silva Espínola, Manoel Lucio Neto, Beatriz Mirtes de Araújo Bezerra, Joana Dantas de Medeiros, Joaquina Maria de Araújo, Severino Sérgio de Araújo, João Batista e Silva, Maria da Luz, Severino Florêncio Junior (Pão), Raimundo Pires Galvão, Manoel Messias de Souza, João Lopes de Medeiros Neto, Celeide Albertina Dantas; BAIRRO MAJOR ARY DE PINHO: Ruas: José Everaldo Pereira Dantas, José Elói da Silva, Sebastião Barbosa da Silva, Professora Porfiria Pires, Dr.Silvino Bezerra Filho, Travessa Natália Alves Dantas, Nelson Feliciano, Dr Pedro Etelvino de Góes, Enéas Pires Galvão, Francisco Meira e Sá, Major Hortêncio de Brito, Travessa José Nilson de Macedo, Manoel Esteves de Andrade, Napoleão Antão, Antônio Bezerra Fernandes, Francisco das Chagas Bezerra, Cantidia Galvão, Francisco das Chagas Bezerra, João Solon de Medeiros (parte da rua), Oscar Nelson Lopes de Araújo, Travessa Sérvulo Braz, Silvino Adonias Bezerra, José Rodrigues Cruz, Adalberto Braz, Antenor Cabral, Antônio Bezerra Fernandes ( a partir do n° 435), Mário Gonçalves.