COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 24 de julho de 2026
EXTRATO DE DISPENSA Nº 037/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE DISPENSA Nº 037/2026
PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 439/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRIMEIRA REVISÃO OBRIGATÓRIA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO (PLANO JCB BLACK SHIELD - 100H A 2000H), DO VEÍCULO RETROESCAVADEIRA JCB 3CX, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACARI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO, COM SEDE NA RUA NAPOLEÃO ANTÃO, nº 100, ARY DE PINHO, ACARI/RN, CEP: 59.370-000 CNPJ/MF: 08.097.008/0001-20.
CONTRATADO: NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS SOB O Nº 10.893.377/0001-70, COM SEDE NA AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, N° 1485, IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE - CEP: 51.150-000.
VALOR ESTIMADO: R$ 6.126,32 (SEIS MIL CENTO E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO; AÇÃO: 18.606.0027.2133 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA MEIO AMB. E ABASTECIMENTO; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA E 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSOS: 1500000.
BASE LEGAL: ART. 75, INCISO IV, “A”, DA LEI FEDERAL 14.133/21.
ACARI/RN, 23 DE JULHO DE 2026.
FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento