GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 32
GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 32
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20
Exercício: 2026
DECRETO Nº 32 , DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1395
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$527.092,65 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
527.092,65
Anulação
02 06 00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
154 10.122.0006.2016.0000
GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
53.847,65
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
02 08 00
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
674 12.365.0013.2124.0000
VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSIC
200.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
1573 12.361.0015.2049.0000
EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCA
31.745,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
865 13.392.0016.1056.0000
EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA CULTURAL
204.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
02 09 00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
1548 23.695.0024.2073.0000
APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA
6.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 701 0000
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
100 000
GERAL TOTAL
02 11 00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação
02 11 00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1170 08.244.0020.2079.0000
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOC
12.500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
100 000
GERAL TOTAL
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
1532 15.452.0009.2035.0000
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
19.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 705 0000
705
Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
100 000
GERAL TOTAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
98 04.122.0004.2010.0000
GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ
-9.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 7050000
705
Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
100 000
GERAL TOTAL
102 04.122.0004.2010.0000
GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ
-5.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 7050000
705
Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
100 000
GERAL TOTAL
123 28.846.0004.0001.0000
GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ
-195.000,00
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
02 08 00
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
547 12.361.0013.2042.0000
VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
-200.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5401070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
839 13.392.0014.2067.0000
EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL
-5.000,00
3.3.50.41.00
CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
02 08 00
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
840 13.392.0014.2067.0000
EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL
-5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
842 13.392.0014.2067.0000
EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL
-5.000,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
843 13.392.0014.2067.0000
EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL
-5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
845 13.392.0014.2067.0000
EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL
-29.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
868 27.122.0017.2149.0000
DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE
-45.592,65
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL TOTAL
877 27.812.0017.1123.0000
DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE
-5.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7010000
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
100 000
GERAL TOTAL
913 27.812.0018.1108.0000
EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
-1.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7010000
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
100 000
GERAL TOTAL
02 11 00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1282 08.244.5000.2177.0000
GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
-5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
100 000
GERAL TOTAL
1283 08.244.5000.2177.0000
GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
-5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
100 000
GERAL TOTAL
02 11 00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1285 08.244.5000.2177.0000
GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
-2.500,00
4.4.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
100 000
GERAL TOTAL
02 12 00
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
1329 18.606.0027.2133.0000
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E AGROPECUARIA
-5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 7050000
705
Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
100 000
GERAL TOTAL
Anulação ( - )
-527.092,65
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal