COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 4 de agosto de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 048/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 048/2026
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria de Licitações e Contratos, no que concerne a contratação de (show musical) da cantora “ANA LÚCIA”, através da empresa COMUNIDADE CANCAO NOVA - ASSOCIACAO INTERNACIONAL PRIVADA DE FIEIS (CNPJ nº 04.251.333/0001-44), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 15 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.
Considerando o que dispõe o artigo 74, IIda Lei Federal nº 14.133, de 1º de julho de 2021.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:
Contratada: COMUNIDADE CANCAO NOVA - ASSOCIACAO INTERNACIONAL PRIVADA DE FIEIS, CNPJ: 04.251.333/0001-44, com sede na Avenida Canção Nova, S/N, Conj. Chácara Monte Sião, Alto da Bela Vista, Cachoeira Paulista/SP, CEP: 12.630-000.
Objeto: Contratação de apresentação artística (show musical) da cantora “ANA LÚCIA”, por meio da empresa COMUNIDADE CANCAO NOVA - ASSOCIACAO INTERNACIONAL PRIVADA DE FIEIS (CNPJ nº 04.251.333/0001-44), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 15 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.
Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Acari/RN, 31 de julho de 2026.
ROSISTER MEDEIROS FILHO
Secretário Municipal de Administração e Transportes